Processo judicial

5259777-92.2024.8.13.0024

Tribunal de Justiça - Minas Gerais

TJMG

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA
Polo ativo
ESTADO DE MINAS GERAIS
Polo passivo

Advogados / Representantes(6)

PATRICIA HELENA MARTA MARTINS
OAB/SP 164253cpf269.***.***-59
SOFIA GAVIÃO KILMART
OAB/SP 343591
ANGELA REGINA SOARES LEITE
OAB/MG 75865cpf001.***.***-46
BRUNA VALERI TÁVORA
OAB/SP 356148
ADELINO DE BASTOS FREIRE NETO
OAB/MG 152689cpf091.***.***-58

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 16
Decisões

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES

OAB/MG 97927

0

2026

13 eventos

Setembro 20262 eventos

8 set 202600:00 · há 26 dias
Intimação
D
Órgão
TJMG - 1ª CÂMARA CÍVEL
Classe
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Destinatário
LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA
Advogados
ADELINO DE BASTOS FREIRE NETO (OAB 152689/MG), BRUNA VALERI TÁVORA (OAB 356148/SP), PATRÍCIA HELENA MARTA (OAB 164253/SP), SOFIA GAVIÃO KILMART (OAB 343591/SP)
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA;
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA Publicação de acórdão
Adv - ADELINO DE BASTOS FREIRE NETO, ANGELA REGINA SOARES LEITE, BRUNA VALERI TÁVORA, FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, PATRÍCIA HELENA MARTA, SOFIA GAVIÃO KILMART.
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8 set 202600:00 · há 26 dias
Intimação
D

Agosto 20262 eventos

10 ago 202600:00 · há 1 mês
Intimação
D

Julho 20262 eventos

30 jul 202600:00 · há 2 meses
Intimação
D

Junho 20264 eventos

23 jun 202600:00 · há 3 meses
Intimação
D

Maio 20261 evento

20 mai 202600:00 · há 4 meses
Intimação
D

Abril 20261 evento

16 abr 202600:00 · há 5 meses
Intimação
D

Janeiro 20261 evento

15 jan 202600:00 · há 8 meses
Intimação
D

2025

2 eventos

Novembro 20251 evento

6 nov 202500:00 · há 10 meses
Intimação
D

Documentos(16)

Órgão: TJMG - 1ª CÂMARA CÍVEL
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Destinatários: ESTADO DE MINAS GERAIS, LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA
Advogados: ADELINO DE BASTOS FREIRE NETO (OAB 152689/MG), ANGELA REGINA SOARES LEITE (OAB 75865/MG), FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES (OAB 97927/MG), BRUNA VALERI TÁVORA (OAB 356148/SP), PATRÍCIA HELENA MARTA (OAB 164253/SP), SOFIA GAVIÃO KILMART (OAB 343591/SP)

Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA;

Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas

A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

Adv - ADELINO DE BASTOS FREIRE NETO, ANGELA REGINA SOARES LEITE, BRUNA VALERI TÁVORA, FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, PATRÍCIA HELENA MARTA, SOFIA GAVIÃO KILMART.

Órgão: TJMG - 1ª CÂMARA CÍVEL
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Destinatários: ESTADO DE MINAS GERAIS, LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA
Advogados: ADELINO DE BASTOS FREIRE NETO (OAB 152689/MG), ANGELA REGINA SOARES LEITE (OAB 75865/MG), FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES (OAB 97927/MG), BRUNA VALERI TÁVORA (OAB 356148/SP), PATRÍCIA HELENA MARTA (OAB 164253/SP), SOFIA GAVIÃO KILMART (OAB 343591/SP)

Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA;

Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas

A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

Adv - ADELINO DE BASTOS FREIRE NETO, ANGELA REGINA SOARES LEITE, BRUNA VALERI TÁVORA, FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, PATRÍCIA HELENA MARTA, SOFIA GAVIÃO KILMART.

10 ago 202600:00 · há 1 mês

Intimação

D

Órgão: TJMG - 1ª CÂMARA CÍVEL
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Destinatários: ESTADO DE MINAS GERAIS, LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA
Advogados: ADELINO DE BASTOS FREIRE NETO (OAB 152689/MG), ANGELA REGINA SOARES LEITE (OAB 75865/MG), FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES (OAB 97927/MG), BRUNA VALERI TÁVORA (OAB 356148/SP), PATRÍCIA HELENA MARTA (OAB 164253/SP), SOFIA GAVIÃO KILMART (OAB 343591/SP)

Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA;

Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas

Autos colocados "em mesa" em 01/09/2026 às 13:30 horas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sede do Tribunal, situada na Avenida Afonso Pena, n.º 4001, Bairro Serra, Belo Horizonte-MG, no Plenário n.º 3, com início às 13h30min. Nos termos do art. 104, caput, do Regimento Interno do Tribunal, a inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser requerida, pessoalmente, até o início da sessão, ou, de modo antecipado, por e-mail encaminhado ao Cartório, no endereço eletrônico [email protected], com antecedência mínima de 4 (quatro) horas. Ressalvadas as preferências legais e regimentais, os julgamentos serão realizados na ordem cronológica dos pedidos de inscrição para assistência e sustentação oral.

Adv - ADELINO DE BASTOS FREIRE NETO, ANGELA REGINA SOARES LEITE, BRUNA VALERI TÁVORA, FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, PATRÍCIA HELENA MARTA, SOFIA GAVIÃO KILMART.

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Órgão: TJMG - 1ª CÂMARA CÍVEL
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Destinatários: ESTADO DE MINAS GERAIS, LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA
Advogados: ADELINO DE BASTOS FREIRE NETO (OAB 152689/MG), ANGELA REGINA SOARES LEITE (OAB 75865/MG), FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES (OAB 97927/MG), BRUNA VALERI TÁVORA (OAB 356148/SP), PATRÍCIA HELENA MARTA (OAB 164253/SP), SOFIA GAVIÃO KILMART (OAB 343591/SP)

Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA;

Relator - Des(a). Juliana Campos Horta

A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

Adv - ADELINO DE BASTOS FREIRE NETO, ANGELA REGINA SOARES LEITE, BRUNA VALERI TÁVORA, FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, PATRÍCIA HELENA MARTA, SOFIA GAVIÃO KILMART.

15 jul 202600:00 · há 2 meses

Intimação

D

Órgão: TJMG - 1ª CÂMARA CÍVEL
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Destinatário: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA
Advogados: ADELINO DE BASTOS FREIRE NETO (OAB 152689/MG), BRUNA VALERI TÁVORA (OAB 356148/SP), PATRÍCIA HELENA MARTA (OAB 164253/SP), SOFIA GAVIÃO KILMART (OAB 343591/SP)

Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA;

Relator - Des(a). Juliana Campos Horta

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA Remessa para contrarrazões

Adv - ADELINO DE BASTOS FREIRE NETO, ANGELA REGINA SOARES LEITE, BRUNA VALERI TÁVORA, FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, PATRÍCIA HELENA MARTA, SOFIA GAVIÃO KILMART.

Órgão: TJMG - 1ª CÂMARA CÍVEL
Classe: APELAÇÃO CÍVEL
Destinatário: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA
Advogados: ADELINO DE BASTOS FREIRE NETO (OAB 152689/MG), BRUNA VALERI TÁVORA (OAB 356148/SP), PATRÍCIA HELENA MARTA (OAB 164253/SP), SOFIA GAVIÃO KILMART (OAB 343591/SP)

Apelante(s) - LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;

Relator - Des(a). Juliana Campos Horta

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA Publicação de acórdão

Adv - ADELINO DE BASTOS FREIRE NETO, ANGELA REGINA SOARES LEITE, BRUNA VALERI TÁVORA, PATRÍCIA HELENA MARTA, SOFIA GAVIÃO KILMART.

23 jun 202600:00 · há 3 meses

Intimação

D

Órgão: TJMG - 1ª CÂMARA CÍVEL
Classe: APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários: ESTADO DE MINAS GERAIS, LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA
Advogados: ADELINO DE BASTOS FREIRE NETO (OAB 152689/MG), ANGELA REGINA SOARES LEITE (OAB 75865/MG), BRUNA VALERI TÁVORA (OAB 356148/SP), PATRÍCIA HELENA MARTA (OAB 164253/SP), SOFIA GAVIÃO KILMART (OAB 343591/SP)

Apelante(s) - LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;

Relator - Des(a). Juliana Campos Horta

A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

Adv - ADELINO DE BASTOS FREIRE NETO, ANGELA REGINA SOARES LEITE, BRUNA VALERI TÁVORA, PATRÍCIA HELENA MARTA, SOFIA GAVIÃO KILMART.

2 jun 202600:00 · há 4 meses

Intimação

D

Órgão: TJMG - 1ª CÂMARA CÍVEL
Classe: APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários: ESTADO DE MINAS GERAIS, LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA
Advogados: ADELINO DE BASTOS FREIRE NETO (OAB 152689/MG), ANGELA REGINA SOARES LEITE (OAB 75865/MG), BRUNA VALERI TÁVORA (OAB 356148/SP), PATRÍCIA HELENA MARTA (OAB 164253/SP), SOFIA GAVIÃO KILMART (OAB 343591/SP)

Apelante(s) - LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;

Relator - Des(a). Juliana Campos Horta

Reincluídos na pauta de 16/06/2026, às 13:30 horas-Sessão anterior - Sessão 02/06/2026: Julgamento com divergência - art. 942 : JULGAMENTO SUSPENSO PARA AMPLIAÇÃO DA TURMA APÓS A RELATORA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELO SEGUNDO VOGAL, E O PRIMEIRO VOGAL DAR PROVIMENTO AO RECURSO. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sede do Tribunal, situada na Avenida Afonso Pena, n.º 4001, Bairro Serra, Belo Horizonte-MG, no Plenário n.º 3, com início às 13h30min. Nos termos do art. 104, caput, do Regimento Interno do Tribunal, a inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser requerida, pessoalmente, até o início da sessão, ou, de modo antecipado, por e-mail encaminhado ao Cartório, no endereço eletrônico [email protected], com antecedência mínima de 4 (quatro) horas. Ressalvadas as preferências legais e regimentais, os julgamentos serão realizados na ordem cronológica dos pedidos de inscrição para assistência e sustentação oral..

Adv - ADELINO DE BASTOS FREIRE NETO, ANGELA REGINA SOARES LEITE, BRUNA VALERI TÁVORA, PATRÍCIA HELENA MARTA, SOFIA GAVIÃO KILMART.

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2 jun 202600:00 · há 4 meses

Intimação

D

Órgão: TJMG - 1ª CÂMARA CÍVEL
Classe: APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários: ESTADO DE MINAS GERAIS, LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA
Advogados: ADELINO DE BASTOS FREIRE NETO (OAB 152689/MG), ANGELA REGINA SOARES LEITE (OAB 75865/MG), BRUNA VALERI TÁVORA (OAB 356148/SP), PATRÍCIA HELENA MARTA (OAB 164253/SP), SOFIA GAVIÃO KILMART (OAB 343591/SP)

Apelante(s) - LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;

Relator - Des(a). Juliana Campos Horta

Reincluídos na pauta de 16/06/2026, às 13:30 horas-Sessão anterior - Sessão 02/06/2026: Julgamento com divergência - art. 942 : JULGAMENTO SUSPENSO PARA AMPLIAÇÃO DA TURMA APÓS A RELATORA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELO SEGUNDO VOGAL, E O PRIMEIRO VOGAL DAR PROVIMENTO AO RECURSO. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sede do Tribunal, situada na Avenida Afonso Pena, n.º 4001, Bairro Serra, Belo Horizonte-MG, no Plenário n.º 3, com início às 13h30min. Nos termos do art. 104, caput, do Regimento Interno do Tribunal, a inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser requerida, pessoalmente, até o início da sessão, ou, de modo antecipado, por e-mail encaminhado ao Cartório, no endereço eletrônico [email protected], com antecedência mínima de 4 (quatro) horas. Ressalvadas as preferências legais e regimentais, os julgamentos serão realizados na ordem cronológica dos pedidos de inscrição para assistência e sustentação oral..

Adv - ADELINO DE BASTOS FREIRE NETO, ANGELA REGINA SOARES LEITE, BRUNA VALERI TÁVORA, PATRÍCIA HELENA MARTA, SOFIA GAVIÃO KILMART.

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Órgão: TJMG - 1ª CÂMARA CÍVEL
Classe: APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários: ESTADO DE MINAS GERAIS, LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA
Advogados: ANGELA REGINA SOARES LEITE (OAB 75865/MG), BRUNA VALERI TÁVORA (OAB 356148/SP), PATRÍCIA HELENA MARTA (OAB 164253/SP), SOFIA GAVIÃO KILMART (OAB 343591/SP)

Apelante(s) - LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;

Relator - Des(a). Juliana Campos Horta

Reincluídos na pauta de 02/06/2026, às 13:30 horas-Sessão anterior - Sessão 19/05/2026: Pedido de vista PELO EMINENTE DES. ALBERTO VILAS BOAS, APÓS RELATORA REJEITAR A PRELIMINAR E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sede do Tribunal, situada na Avenida Afonso Pena, n.º 4001, Bairro Serra, Belo Horizonte-MG, no Plenário n.º 3, com início às 13h30min. Nos termos do art. 104, caput, do Regimento Interno do Tribunal, a inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser requerida, pessoalmente, até o início da sessão, ou, de modo antecipado, por e-mail encaminhado ao Cartório, no endereço eletrônico [email protected], com antecedência mínima de 4 (quatro) horas. Ressalvadas as preferências legais e regimentais, os julgamentos serão realizados na ordem cronológica dos pedidos de inscrição para assistência e sustentação oral..

Adv - ANGELA REGINA SOARES LEITE, BRUNA VALERI TÁVORA, PATRÍCIA HELENA MARTA, SOFIA GAVIÃO KILMART.

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Órgão: TJMG - 1ª CÂMARA CÍVEL
Classe: APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários: ESTADO DE MINAS GERAIS, LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA
Advogados: ANGELA REGINA SOARES LEITE (OAB 75865/MG), PATRÍCIA HELENA MARTA (OAB 164253/SP), SOFIA GAVIÃO KILMART (OAB 343591/SP)

Apelante(s) - LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;

Relator - Des(a). Juliana Campos Horta

Autos incluídos na pauta de julgamento de 19/05/2026, às 13:30 horas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sede do Tribunal, situada na Avenida Afonso Pena, n.º 4001, Bairro Serra, Belo Horizonte-MG, no Plenário n.º 3, com início às 13h30min. Nos termos do art. 104, caput, do Regimento Interno do Tribunal, a inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser requerida, pessoalmente, até o início da sessão, ou, de modo antecipado, por e-mail encaminhado ao Cartório, no endereço eletrônico [email protected], com antecedência mínima de 4 (quatro) horas. Ressalvadas as preferências legais e regimentais, os julgamentos serão realizados na ordem cronológica dos pedidos de inscrição para assistência e sustentação oral.

Adv - ANGELA REGINA SOARES LEITE, PATRÍCIA HELENA MARTA, SOFIA GAVIÃO KILMART.

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Órgão: TJMG - 1ª CÂMARA CÍVEL
Classe: APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários: ESTADO DE MINAS GERAIS, LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA
Advogados: ANGELA REGINA SOARES LEITE (OAB 75865/MG), PATRÍCIA HELENA MARTA (OAB 164253/SP), SOFIA GAVIÃO KILMART (OAB 343591/SP)

Apelante(s) - LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;

Relator - Des(a). Juliana Campos Horta

Autos distribuídos e conclusos ao Des. Juliana Campos Horta em 15/01/2026

Adv - ANGELA REGINA SOARES LEITE, PATRÍCIA HELENA MARTA, SOFIA GAVIÃO KILMART.

Órgão: 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA
Advogados: PATRICIA HELENA MARTA MARTINS (OAB 164253/SP), SOFIA GAVIAO KILMAR (OAB 343591/SP)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5259777-92.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA CPF: 01.***.***/0001-55 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado DÊ-se vista às partes quanto a decisão proferida nestes autos.

TATHIANA MARCOS KALLAS Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

Setembro 20251 evento

3 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário
LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA
Advogados
PATRICIA HELENA MARTA MARTINS (OAB 164253/SP), SOFIA GAVIAO KILMAR (OAB 343591/SP)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5259777-92.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA CPF: 01.***.***/0001-55 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado Vista às partes quanto a decisão proferida nestes autos.
TATHIANA MARCOS KALLAS Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
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Órgão: 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA
Advogado: PATRICIA HELENA MARTA MARTINS (OAB 164253/SP)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5259777-92.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA CPF: 01.***.***/0001-55 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, devendo indicar a finalidade respectiva, sob pena de indeferimento.

Em caso de decurso de prazo, o feito será julgado no estado em que se encontra. TATHIANA MARCOS KALLAS P ESCRIVA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

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5259777-92.2024.8.13.0024

Suporte

Legal

Setembro 20262 eventos

Agosto 20262 eventos

Julho 20262 eventos

Junho 20264 eventos

Maio 20261 evento

Abril 20261 evento

Janeiro 20261 evento

Novembro 20251 evento

Fevereiro 20251 evento

Setembro 20251 evento