Ação Penal - Procedimento Sumário 1079912-56.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Jayme Silvestre Corrêa Camargo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

HENRIQUE TOBIAS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 16:19

Juntada de certidão de baixa

30/09/2024, 16:19

Juntada de Outros documentos

30/08/2024, 08:20

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 18:20

Conclusos para despacho

12/08/2024, 09:31

Expedição de Carta rogatória.

12/08/2024, 09:30

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 09:29

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 12:42

Expedição de Alvará.

11/07/2024, 10:06

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 11:33

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 12:45

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 12:43

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 09:37

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 16:19

Juntada de certidão de baixa

30/09/2024, 16:19

Juntada de Outros documentos

30/08/2024, 08:20

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 18:20

Documentos

Despacho

•14/08/2024, 18:20

Despacho

•18/12/2023, 15:58

Conclusos para despacho

12/08/2024, 09:31

Expedição de Carta rogatória.

12/08/2024, 09:30

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 09:29

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 12:42

Expedição de Alvará.

11/07/2024, 10:06

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 11:33

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 12:45

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 12:43

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 09:37

Recebidos os autos

12/01/2024, 07:03

Realizado Cálculo de Liquidação

12/01/2024, 07:03

Realizado cálculo de custas

12/01/2024, 07:03

Remetidos os Autos (em parecer) para Contadoria

22/12/2023, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 15:58

Conclusos para despacho

12/12/2023, 10:05

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 13:12

Juntada de Petição de ciência

05/12/2023, 10:48

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2023, 09:31

Recebidos os autos

22/11/2023, 09:30

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 03:13

Recebidos os autos

22/11/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023 Apelante(s) - HENRIQUE TOBIAS DA SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Corrêa Camargo Autos distribuídos e conclusos ao Des. Corrêa Camargo em 19/04/2023 Adv - DIEGO GOMES BRUGNARA, GUSTAVO REDO MONTEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

26/09/2022, 10:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/08/2022, 16:00

Conclusos para decisão

01/08/2022, 22:02

Juntada de Petição de apelação

01/08/2022, 16:25

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/07/2022, 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2022, 17:55

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2022, 13:22

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 13:17

Julgado procedente o pedido

15/07/2022, 15:33

Conclusos para julgamento

05/07/2022, 08:34

Juntada de Petição de alegações finais

04/07/2022, 23:06

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 23:03

Juntada de Petição de alegações finais

04/07/2022, 22:43

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2022, 20:10

Juntada de certidão criminal

27/06/2022, 20:06

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2022, 18:35

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2022, 17:22

Juntada de Petição de alegações finais

14/06/2022, 21:24

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2022, 16:05

Expedição de comunicação via sistema.

01/06/2022, 11:48

Expedição de comunicação via sistema.

01/06/2022, 11:48

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/05/2022 13:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

27/05/2022, 17:02

Juntada de Mandado

20/04/2022, 09:55

Juntada de Mandado

08/04/2022, 10:40

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 16:46

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

01/12/2021, 17:18

Juntada de Mandado

05/11/2021, 12:52

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/05/2022 13:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

04/11/2021, 12:20

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2021, 12:18

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2021, 12:18

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2021, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 13:24

Conclusos para decisão

05/10/2021, 12:47

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

04/10/2021, 12:09

Juntada de Mandado

29/09/2021, 14:06

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2021, 16:46

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/09/2021 13:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

28/09/2021, 16:44

Juntada de Outros documentos

27/09/2021, 16:17

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 12:49

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 12:23

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

18/08/2021, 05:16

Juntada de Petição de juntada

02/08/2021, 20:57

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/09/2021 13:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

02/08/2021, 12:52

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2021, 12:51

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2021, 12:51

Juntada de Auto de prisão em flagrante

02/08/2021, 09:33

Distribuído por dependência

02/08/2021, 09:22

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

02/08/2021, 09:22

Documentos 2ª instância

•22/11/2023, 03:13

Despacho

•03/08/2022, 16:00

Intimação

•19/07/2022, 13:22

Sentença

•15/07/2022, 15:33

Ata de Audiência

•27/05/2022, 17:02

Intimação

•04/11/2021, 12:18

Intimação

•04/11/2021, 12:18

Decisão

•03/11/2021, 13:24

Ata de Audiência

•28/09/2021, 16:44