Embargos de Declaração Cível 5002828-04.2016.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

STJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

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3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BETIM

CNPJ

Autor

FINANCEIRA ITAU CBD SA

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S/A.

Terceiro

FINANCEIRA ITAU CBD S. A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ISABELLA PRISCILLA OLIVEIRA DOS REIS

Representa: Autor

LIVIA DE MELO SOARES BATISTA

OAB/MG 38784·Representa: Autor

EDUARDO PAIVA SANTANA

Representa: Réu

ESTEFANIA TRAD ZANELLATO

Representa: Réu

MARCELO ALVES CAVALCANTE

OAB/MG 112868·Representa: Réu

Partes do Processo(51)

MUNICIPIO DE BETIM

CNPJ

Autor

FINANCEIRA ITAU CBD SA

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S/A.

Terceiro

FINANCEIRA ITAU CBD S. A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

BANCO ITAULEASING S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO SA

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

FINANCEIRA ITAU CBD S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A.

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

ITAU SEGUROS S/A

Terceiro

ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAULEASING S.A

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

BANCO ITAU NIBANCO S/A

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU S.A.

Terceiro

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO SA

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAUCARD SA

Terceiro

BANCO ITAU SA

Terceiro

FINANCEIRA ITAU CBA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

ITAU BANCO

Terceiro

ITAU BANCO SA

Terceiro

BANCO ITAU BANCO S A

Terceiro

FINANCEIRA ITAU CBD SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO

Terceiro

BANCO ITAU AGENCIA CIDADE INDUSTRIAL

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S A

Terceiro

BANERJ S/A

Terceiro

BANCO ITAULEASING SA

Terceiro

ITAU SEGUROS SA

Terceiro

ITAU UNIBANCO U CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ISABELLA PRISCILLA OLIVEIRA DOS REIS

Representa: Autor

LIVIA DE MELO SOARES BATISTA

OAB/MG 38784·Representa: Autor

EDUARDO PAIVA SANTANA

Representa: Réu

ESTEFANIA TRAD ZANELLATO

Representa: Réu

MARCELO ALVES CAVALCANTE

OAB/MG 112868·Representa: Réu

ANTONIO CHAVES ABDALLA

OAB/MG 66493·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/08/2025, 00:00

Remetidos os autos

08/08/2025, 00:00

Recebidos os autos

08/08/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 16/07/2025

16/07/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/07/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 18/07/2025

16/07/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

10/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/07/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual

01/07/2025, 15:26

Autos devolvidos

01/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/06/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/06/2025, 00:00

Autos devolvidos

28/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(20)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/08/2025, 00:00

Remetidos os autos

08/08/2025, 00:00

Recebidos os autos

08/08/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/08/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•14/07/2025, 11:58

Despacho

•28/05/2025, 11:06

Comunicação enviada ao DJEN 16/07/2025

16/07/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/07/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 18/07/2025

16/07/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

10/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/07/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual

01/07/2025, 15:26

Autos devolvidos

01/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/06/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/06/2025, 00:00

Autos devolvidos

28/05/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 30/05/2025

28/05/2025, 00:00

Despacho proferido

28/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 28/05/2025

28/05/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/05/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/05/2025, 00:00