Embargos de Declaração Cível 5060236-49.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DF/BH1

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO CSF S/A

Terceiro

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE SICILIANO BORGES

Representa: Autor

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA

Representa: Autor

ANDREY BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS

Representa: Autor

LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA

Representa: Autor

RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DF/BH1

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO CSF S/A

Terceiro

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DF/BH1

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes(6)

ALEXANDRE SICILIANO BORGES

Representa: Autor

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA

Representa: Autor

ANDREY BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS

Representa: Autor

LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA

Representa: Autor

RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR

Representa: Réu

LUCIANO NEVES DE SOUZA

OAB/MG 74337·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

08/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/03/2024, 16:25

Comunicado o acórdão em:

08/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

05/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

05/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

02/02/2024, 01:58

Sem manifestação da parte

02/02/2024, 01:58

Autos devolvidos

10/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(21)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

08/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/04/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•08/03/2024, 16:09

Despacho

•14/12/2023, 17:23

Juntada de petição eletrônica

20/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/03/2024, 16:25

Comunicado o acórdão em:

08/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

05/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

05/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

02/02/2024, 01:58

Sem manifestação da parte

02/02/2024, 01:58

Autos devolvidos

10/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/12/2023, 17:46

Decisão interlocutória:

15/12/2023, 00:00

Expedição de

15/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/12/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/11/2023, 00:00