Recurso Especial 0091836-53.2020.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Guilherme de Azeredo Passos 2° Grau · TJMG · Restituição de Coisas Apreendidas · Gabinete do Des. Guilherme de Azeredo Passos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Guilherme de Azeredo Passos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

DOUGLAS ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ISABELA NATALLY NOBERTO DA SILVA

CPF

Reu

JOSE CARLOS MARTINS

CPF

Reu

TABLITA ANGELINA UBIRAJARA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA RODRIGUES QUEIROZ

OAB/MG 181100·CPF·Representa: Réu

ANDERSON FELIX DA SILVA

OAB/MG 159255·CPF·Representa: Réu

PETERSON RANGLES BATISTA AMORIM

OAB/MG 165193·CPF·Representa: Réu

FABIANO ESTEVAO PAVAN GONCALVES

OAB/MG 115109·CPF·Representa: Réu

LUCAS PACHECO MESQUITA DE FREITAS

OAB/MG 126244·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

DOUGLAS ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ISABELA NATALLY NOBERTO DA SILVA

CPF

Reu

JOSE CARLOS MARTINS

CPF

Reu

TABLITA ANGELINA UBIRAJARA SILVA

CPF

Reu

MATHEUS DE LIMA MARTINS

CPF

TERCEIRO

WILLIAN ALVES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

CARLOS HENRIQUE SIMOES SOUSA

TERCEIRO

YASMIN CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA

TERCEIRO

RAYANE DA SILVA RAMOS

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

12/08/2024, 19:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/08/2024, 18:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 674304/2024

12/08/2024, 18:41

Protocolizada Petição 674304/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/08/2024

12/08/2024, 18:20

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

03/05/2024, 10:54

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/05/2024, 10:54

Distribuído por dependência ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 626089 (2020/0299282-9)

03/05/2024, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

24/04/2024, 19:11

Documentos

-

•24/04/2024, 19:09

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/04/2024, 19:08

-

•24/04/2024, 19:08

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/04/2024, 19:08

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/04/2024, 19:08

-

•24/04/2024, 19:08

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•24/04/2024, 19:08

-

•24/04/2024, 19:08

-

•24/04/2024, 19:08

-

•24/04/2024, 19:08