Embargos de Declaração Cível 5001089-85.2022.8.13.0479 - TJMG | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Valdez Leite Machado

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Passos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Valdez Leite Machado

Partes do Processo

IVAN DOMINGOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

CNPJ

Autor

IVAN DOMINGOS DE OLIVEIRA

Terceiro

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Terceiro

CONSORCIO NACIONAL EMBRACON

Terceiro

Advogados / Representantes

SUELLEN REIS OLIVEIRA

Representa: Autor

RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA

OAB/CE 22355·Representa: Autor

SUELLEN REIS OLIVEIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

IVAN DOMINGOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

CNPJ

Autor

IVAN DOMINGOS DE OLIVEIRA

Terceiro

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Terceiro

CONSORCIO NACIONAL EMBRACON

Terceiro

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Terceiro

IVAN DOMINGOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

26/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/03/2024, 11:03

Comunicado o acórdão em:

01/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

29/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/01/2024, 07:57

Autos devolvidos

22/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/12/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/12/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•29/02/2024, 17:40

Despacho

•22/01/2024, 13:44