Embargos à Execução Fiscal 5001057-23.2019.8.13.0241 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2019

Valor da Causa

R$ 74.888,04

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Esmeraldas 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Carlos Roberto de Faria 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Carlos Roberto de Faria 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

MASSA FALIDA DE NATALIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE COBIMEX CONNECT BRASIL IMPOR EXPORT LDA

CNPJ

Autor

INOCENCIO DE PAULA ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA

Terceiro

MASSA FALIDA DE EMBRASIL-EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA FERREIRA MORAIS

OAB/MG 77854·CPF·Representa: Autor

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA

OAB/MG 102648·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MASSA FALIDA DE NATALIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE COBIMEX CONNECT BRASIL IMPOR EXPORT LDA

CNPJ

Autor

INOCENCIO DE PAULA ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA

Terceiro

MASSA FALIDA DE EMBRASIL-EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA

Terceiro

EMBRASIL-EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA

Terceiro

MASSA FALIDA DE EMBRASIL - EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA

Terceiro

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 17:42

Expedição de Certidão de Baixa.

30/06/2025, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2025, 08:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/05/2025, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 00:23

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:23

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2025, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 15:16

Conclusos para despacho

19/05/2025, 12:19

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 02:04

Recebidos os autos

09/04/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 13:31

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 17:42

Expedição de Certidão de Baixa.

30/06/2025, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2025, 08:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/05/2025, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

Documentos

Despacho

•23/05/2025, 15:16

Documentos 2ª instância

•09/04/2025, 02:04

27/05/2025, 00:23

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:23

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2025, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 15:16

Conclusos para despacho

19/05/2025, 12:19

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 02:04

Recebidos os autos

09/04/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 8ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - COBIMEX CONNECT BRASIL IMPORT EXPORT LTDA; EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA, repdo(a) p/admin(a) judicial, JULIANA FERREIRA MORAIS; MASSA FALIDA DE NATÁLIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, repdo(a) p/admin(a) judicial, JULIANA F. MORAIS; NATALIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; Relator - Des(a). Carlos Roberto de Faria A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JULIANA FERREIRA MORAIS, MARIA TERESA LIMA LANA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/08/2020, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 08:43

Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2020, 08:43

Conclusos para despacho

02/06/2020, 13:59

Juntada de Petição de apelação

25/05/2020, 20:15

Julgado improcedente o pedido

17/04/2020, 09:58

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2020, 09:58

Conclusos para despacho

13/04/2020, 16:46

Decorrido prazo de EMBRASIL-EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 07:35

Decorrido prazo de COBIMEX CONNECT BRASIL IMPORT EXPORT LTDA em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 07:35

Decorrido prazo de NATALIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 07:35

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

12/12/2019, 12:19

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2019, 16:12

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2019, 16:12

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2019, 16:12

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2019, 16:12

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2019, 15:34

Conclusos para despacho

30/10/2019, 13:35

Juntada de Petição de Impugnação - 5001057-23.2019.8.13.0241.pdf

25/10/2019, 16:02

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2019, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2019, 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

06/09/2019, 13:43

Conclusos para despacho

06/09/2019, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2019, 16:18

Conclusos para despacho

21/08/2019, 17:24

Expedição de .

21/08/2019, 17:23

Distribuído por dependência

21/08/2019, 13:28

Documentos 2ª instância

•09/04/2025, 02:04

Documentos 2ª instância

•09/04/2025, 02:04

Documentos 2ª instância

•09/04/2025, 02:04

Documentos 2ª instância

•09/04/2025, 02:04

Documentos 2ª instância

•09/04/2025, 02:04

Documentos Diversos

•22/09/2023, 15:41

Documentos Diversos

•22/09/2023, 15:41

Documentos Diversos

•16/06/2023, 13:31

Documentos Diversos

•16/06/2023, 13:31

Despacho

•04/06/2020, 08:43

Sentença

•17/04/2020, 09:58

Despacho

•28/11/2019, 15:34

Despacho

•13/09/2019, 16:07

Todos os documentos(16)

Despacho

•23/05/2025, 15:16

Documentos 2ª instância

•09/04/2025, 02:04

Documentos 2ª instância

•09/04/2025, 02:04

Documentos 2ª instância

•09/04/2025, 02:04

Documentos 2ª instância

•09/04/2025, 02:04

Documentos 2ª instância

•09/04/2025, 02:04

Documentos 2ª instância

•09/04/2025, 02:04

Documentos Diversos

•22/09/2023, 15:41

Documentos Diversos

•22/09/2023, 15:41

Documentos Diversos

•16/06/2023, 13:31

Documentos Diversos

•16/06/2023, 13:31

Despacho

•04/06/2020, 08:43

Sentença

•17/04/2020, 09:58

Despacho

•28/11/2019, 15:34

Despacho

•13/09/2019, 16:07

Despacho

•28/08/2019, 16:18