Cumprimento de sentença 5001015-06.2020.8.13.0607 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2022

Valor da Causa

R$ 43.045,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santos Dumont

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santos Dumont 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Pedro Bernardes de Oliveira 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 9ª Câmara Cível

Partes do Processo

ALINE TOMAZ DA COSTA

CPF

Autor

VANDERLEI ANTONIO DA COSTA

CPF

Autor

BANCOEAGENCIASBRASIL.COM.BR

Terceiro

BANCO MERCANTIL

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELDER DE OLIVEIRA TEIXEIRA

OAB/MG 188731·CPF·Representa: Autor

GETULIO SAVIO CARDOSO SANTOS

OAB/MG 99426·CPF·Representa: Réu

RODRIGO SOUZA LEAO COELHO

OAB/MG 97649·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ALINE TOMAZ DA COSTA

CPF

Autor

VANDERLEI ANTONIO DA COSTA

CPF

Autor

BANCOEAGENCIASBRASIL.COM.BR

Terceiro

BANCO MERCANTIL

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Terceiro

RENATO ANTONIO RIBEIRO

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Terceiro

COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI BRASIL

Terceiro

BANCO MERCANTIL S.A

Terceiro

PAULO PAIN

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A

Terceiro

MERCANTIL

Terceiro

MERCANTIL BANCO

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR II

Terceiro

INSS

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 13:24

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:29

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2026, 15:36

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

13/01/2026, 15:53

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2025, 14:47

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/12/2025, 14:45

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:11

Juntada de Petição de informações prestadas

12/11/2025, 23:22

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 14:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2025, 18:53

Conclusos para despacho

02/10/2025, 12:49

Juntada de Petição de informações prestadas

29/09/2025, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:25

Todas as movimentações(150)

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 13:24

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:29

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2026, 15:36

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

13/01/2026, 15:53

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•05/12/2025, 14:47

Intimação

•03/11/2025, 14:42

05/12/2025, 14:47

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/12/2025, 14:45

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:11

Juntada de Petição de informações prestadas

12/11/2025, 23:22

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 14:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2025, 18:53

Conclusos para despacho

02/10/2025, 12:49

Juntada de Petição de informações prestadas

29/09/2025, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:25

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 14:17

Decorrido prazo de ALINE TOMAZ DA COSTA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:33

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 16:40

Outras Decisões

07/07/2025, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2025, 00:33

Conclusos para despacho

28/04/2025, 13:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 07:13

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 12:39

Expedição de Ofício.

14/02/2025, 13:33

Expedição de Carta rogatória.

17/10/2024, 16:16

Expedição de Ofício.

17/10/2024, 14:40

Outras Decisões

07/10/2024, 16:38

Conclusos para despacho

23/08/2024, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2024, 13:34

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2024, 13:59

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

30/07/2024, 13:57

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:24

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:41

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 16:42

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/06/2024, 16:41

Outras Decisões

06/05/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 16:52

Conclusos para despacho

22/04/2024, 14:36

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:08

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 22:27

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2024, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2024, 19:29

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

12/12/2023, 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2023, 11:28

Arquivamento

09/10/2023, 18:16

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 02:56

Recebidos os autos

05/10/2023, 02:56

Recebidos os autos

05/10/2023, 02:56

Conclusos para despacho

05/10/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023 Apelante(s) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA; VANDERLEI ANTONIO DA COSTA; Apelado(a)(s) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA; VANDERLEI ANTONIO DA COSTA; Relator - Des(a). Pedro Bernardes de Oliveira Autos distribuídos e conclusos ao Des. Pedro Bernardes de Oliveira em 19/04/2023 Adv - ELDER DE OLIVEIRA TEIXEIRA, RODRIGO SOUZA LEAO COELHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/03/2023, 15:44

Juntada de Petição de contrarrazões

17/02/2023, 19:39

Juntada de Petição de contrarrazões

17/02/2023, 19:22

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2023, 13:38

Outras Decisões

17/12/2022, 14:35

Conclusos para decisão

16/12/2022, 15:07

Juntada de Petição de apelação

29/11/2022, 22:10

Juntada de Petição de apelação

06/11/2022, 10:47

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2022, 17:15

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2022, 17:15

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

22/10/2022, 18:18

Conclusos para despacho

19/10/2022, 17:09

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 09:46

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2022, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 19:23

Conclusos para despacho

06/05/2022, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2022, 07:27

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 00:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/02/2022, 15:53

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2022, 12:57

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2022, 12:57

Julgado procedente o pedido

20/01/2022, 14:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VANDERLEI ANTONIO DA COSTA - CPF: 723.082.906-25 (AUTOR).

20/01/2022, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2021, 11:59

Conclusos para decisão

20/08/2021, 14:17

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 21:25

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2021, 14:34

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2021, 14:24

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2021, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2021, 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2021, 18:14

Juntada de Ofício

29/07/2021, 18:07

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2021, 11:39

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 13:09

Expedição de Ofício.

04/05/2021, 06:54

Juntada de Petição de comunicações

13/04/2021, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2021, 22:43

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2021, 13:58

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2021, 13:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/03/2021, 15:55

Conclusos para despacho

09/02/2021, 12:57

Juntada de Petição de impugnação

08/02/2021, 18:32

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2021, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 15:10

Conclusos para despacho

25/01/2021, 13:08

Juntada de Petição de contestação

21/01/2021, 16:41

Audiência Conciliação/CEJUSC realizada para 27/11/2020 13:00 2ª Vara Civel, de Registros Públicos, Família e Sucessões, Infância e Juventude da Comarca de Santos Dumont

27/11/2020, 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

27/11/2020, 14:16

Juntada de Petição de informações prestadas

27/11/2020, 10:16

Juntada de Petição de petição

27/11/2020, 09:37

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2020, 18:04

Audiência Conciliação/CEJUSC designada para 27/11/2020 13:00 2ª Vara Civel, de Registros Públicos, Família e Sucessões, Infância e Juventude da Comarca de Santos Dumont

28/10/2020, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 13:26

Conclusos para despacho

26/10/2020, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2020, 20:34

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 07:16

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2020, 23:07

Audiência Conciliação/CEJUSC cancelada para 24/09/2020 13:30 2ª Vara Civel, de Registros Públicos, Família e Sucessões, Infância e Juventude da Comarca de Santos Dumont

16/09/2020, 22:46

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 22:45

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 14:05

Expedição de Ofício.

12/09/2020, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 17:33

Conclusos para despacho

19/08/2020, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2020, 15:47

Juntada de Petição de petição

05/08/2020, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 21:59

Conclusos para despacho

30/07/2020, 14:40

Juntada de Carta precatória

30/07/2020, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2020, 14:04

Conclusos para despacho

03/07/2020, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2020, 16:34

Juntada de Carta precatória

26/05/2020, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2020, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2020, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2020, 18:38

Expedição de Carta precatória.

12/05/2020, 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2020, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2020, 18:01

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2020, 14:31

Audiência Conciliação/CEJUSC designada 24/09/2020 13:30 2ª Vara Civel, de Registros Públicos, Família e Sucessões, Infância e Juventude da Comarca de Santos Dumont.

11/05/2020, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2020, 19:16

Concedida a Antecipação de tutela

03/05/2020, 20:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VANDERLEI ANTONIO DA COSTA - CPF: 723.082.906-25 (AUTOR).

03/05/2020, 20:55

Conclusos para despacho

28/04/2020, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2020, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 19:13

Conclusos para despacho

15/04/2020, 12:29

Expedição de Certidão.

15/04/2020, 12:27

Distribuído por sorteio

14/04/2020, 17:38

Sentença

•31/10/2025, 18:53

Decisão

•07/07/2025, 13:13

Decisão

•07/10/2024, 16:38

Intimação

•27/06/2024, 16:42

Decisão

•06/05/2024, 16:52

Manifestação

•03/02/2024, 19:29

Decisão

•09/10/2023, 18:16

Documentos 2ª instância

•05/10/2023, 02:56

Intimação

•17/01/2023, 13:38

Decisão

•17/12/2022, 14:35

Intimação

•24/10/2022, 17:15

Intimação

•24/10/2022, 17:15

Sentença

•22/10/2022, 18:18

Todos os documentos(33)

Intimação

•05/12/2025, 14:47

Intimação

•03/11/2025, 14:42

Sentença

•31/10/2025, 18:53

Decisão

•07/07/2025, 13:13

Decisão

•07/10/2024, 16:38

Intimação

•27/06/2024, 16:42

Decisão

•06/05/2024, 16:52

Manifestação

•03/02/2024, 19:29

Decisão

•09/10/2023, 18:16

Documentos 2ª instância

•05/10/2023, 02:56

Intimação

•17/01/2023, 13:38

Decisão

•17/12/2022, 14:35

Intimação

•24/10/2022, 17:15

Intimação

•24/10/2022, 17:15

Sentença

•22/10/2022, 18:18

Despacho

•06/05/2022, 19:23

Intimação

•31/01/2022, 12:57

Intimação

•31/01/2022, 12:57

Sentença

•20/01/2022, 14:41

Intimação

•04/03/2021, 13:58

Intimação

•04/03/2021, 13:58

Decisão

•03/03/2021, 15:55

Despacho

•26/01/2021, 15:10

Ata de Audiência

•27/11/2020, 14:52

Ata de Audiência

•27/11/2020, 14:52

Despacho

•28/10/2020, 13:26

Despacho

•19/08/2020, 17:33

Despacho

•03/08/2020, 21:59

Despacho

•05/07/2020, 14:04

Citação

•12/05/2020, 15:20

Intimação

•11/05/2020, 14:31

Decisão

•03/05/2020, 20:55

Despacho

•23/04/2020, 19:13