Recurso Especial 5001057-23.2019.8.13.0241 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas 1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Esmeraldas 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Carlos Roberto de Faria 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Carlos Roberto de Faria 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COBIMEX

Terceiro

COBIMEX CONNECT BRASIL IMPORT EXPORT LTDA

Terceiro

MASSA FALIDA EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Representa: Autor

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Autor

JULIANA FERREIRA MORAIS

OAB/MG 77854·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COBIMEX

Terceiro

COBIMEX CONNECT BRASIL IMPORT EXPORT LTDA

Terceiro

MASSA FALIDA EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA

Terceiro

EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA

Terceiro

MASSAS FALIDAS DE EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA COBIMEX CONNECT

Terceiro

EMBRASIL

Terceiro

EMBRASIL-EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA

Terceiro

MASSA FALIDA DE NATALIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Terceiro

NATALIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Terceiro

NATALIA

Terceiro

MASSA FALIDA DE COBIMEX CONNECT BRASIL IMPOR EXPORT LDA

CNPJ

Reu

EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE NATALIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

08/04/2025, 00:00

Remetidos os autos

18/11/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/11/2024, 00:00

Remetidos os autos

18/11/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/11/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/11/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

06/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

05/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(41)

Ver movimentações no processo principal

08/04/2025, 00:00

Remetidos os autos

18/11/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/11/2024, 00:00

Remetidos os autos

18/11/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/11/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•19/04/2023, 16:59

Decisão

•02/03/2023, 16:03

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/11/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

06/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

05/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/03/2023, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

06/03/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

06/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/03/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

03/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

03/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

03/11/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/11/2022, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

28/10/2022, 00:00

Recebidos no setor COSUP

28/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/09/2022, 14:08

Juntada de petição eletrônica

01/09/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

31/08/2022, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

31/08/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

29/08/2022, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

29/08/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

27/07/2022, 01:14

Sem manifestação da parte

27/07/2022, 01:14

Sem manifestação da parte

27/07/2022, 01:14

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

27/07/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/07/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

23/07/2022, 00:56

Expedição de

21/06/2022, 00:00

Recebidos os autos

20/06/2022, 00:00

Remetidos os autos

15/06/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/04/2022, 00:00

Decisão

•29/08/2022, 11:23