Embargos de Declaração Cível 5001057-23.2019.8.13.0241 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Roberto de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas 1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Esmeraldas 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Carlos Roberto de Faria 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

NATALIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Terceiro

NATALIA

Terceiro

COBIMEX

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Representa: Autor

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA

OAB/MG 102648·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

NATALIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Terceiro

NATALIA

Terceiro

COBIMEX

Terceiro

COBIMEX CONNECT BRASIL IMPORT EXPORT LTDA

Terceiro

MASSA FALIDA EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA

Terceiro

EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA

Terceiro

MASSAS FALIDAS DE EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA COBIMEX CONNECT

Terceiro

EMBRASIL

Terceiro

EMBRASIL-EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA

Terceiro

MASSA FALIDA DE COBIMEX CONNECT BRASIL IMPORT E EXPORT LTDA

Terceiro

MASSA FALIDA DE EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA

Terceiro

MASSA FALIDA DE NATALIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Terceiro

MASSA FALIDA DE NATALIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE COBIMEX CONNECT BRASIL IMPOR EXPORT LDA

CNPJ

Reu

EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE COBIMEX CONNECT BRASIL IMPORT E EXPORT LTDA

OUTROS_PARTICIPANTES

MASSA FALIDA DE EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

08/04/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/03/2025, 19:04

Autos devolvidos

07/03/2025, 00:00

Remetidos os autos

18/11/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/11/2024, 00:00

Remetidos os autos

18/11/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/11/2024, 00:00

Juntada de documento

18/11/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/10/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/10/2024, 16:13

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/10/2024, 16:13

Comunicado o acórdão em:

11/10/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(81)

Transitado em Julgado

08/04/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/03/2025, 19:04

Autos devolvidos

07/03/2025, 00:00

Remetidos os autos

18/11/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/11/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•07/03/2025, 11:21

Documento

•18/11/2024, 15:26

Remetidos os autos

18/11/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/11/2024, 00:00

Juntada de documento

18/11/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/10/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/10/2024, 16:13

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/10/2024, 16:13

Comunicado o acórdão em:

11/10/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/10/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/10/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

08/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/09/2024, 13:30

Autos devolvidos

10/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/06/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/06/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

05/06/2024, 01:55

Sem manifestação da parte

05/06/2024, 01:55

Sem manifestação da parte

05/06/2024, 01:55

Sem manifestação da parte

05/06/2024, 01:55

Expedição de

05/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/05/2024, 11:51

Autos devolvidos

08/05/2024, 00:00

Expedição de

08/05/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/01/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

18/12/2023, 00:00

Expedição de

18/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/12/2023, 10:46

Autos devolvidos

07/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/09/2023, 12:37

Autos devolvidos

18/09/2023, 00:00

Expedição de

18/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/07/2023, 11:26

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/07/2023, 00:00

Autos conclusos para:

06/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

05/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/04/2023, 16:53

Autos devolvidos

19/04/2023, 00:00

Juntada de documento

19/04/2023, 00:00

Autos conclusos para:

19/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/03/2023, 00:00

Autos conclusos para:

09/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/06/2022, 00:00

Recebidos os autos

20/06/2022, 00:00

Remetidos os autos

15/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/04/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/04/2022, 17:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/04/2022, 17:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/04/2022, 17:00

Comunicado o acórdão em:

18/04/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

18/04/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

18/04/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/04/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

06/04/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/03/2022, 14:12

Autos devolvidos

09/03/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/01/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/12/2021, 00:00

Sem manifestação da parte

30/11/2021, 00:57

Sem manifestação da parte

30/11/2021, 00:57

Sem manifestação da parte

30/11/2021, 00:57

Sem manifestação da parte

30/11/2021, 00:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/11/2021, 10:12

Autos devolvidos

12/11/2021, 00:00

Expedição de

12/11/2021, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/08/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/08/2021, 00:00

Acórdão

•11/10/2024, 16:12

Documentos

•19/06/2024, 17:34

Documentos

•19/06/2024, 17:34

Despacho

•08/05/2024, 09:43

Despacho

•06/12/2023, 11:25

Despacho

•17/09/2023, 07:52

Decisão/Acórdão do STJ

•06/07/2023, 15:07

Despacho

•04/07/2023, 09:39

Despacho

•19/04/2023, 14:59

Acórdão

•07/04/2022, 12:31

Despacho

•12/11/2021, 09:47