Reintegração / Manutenção de Posse 5000900-76.2019.8.13.0297 - TJMG | JusConsulta

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Águas PúblicasBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOReintegração / Manutenção de Posse

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2019

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ibiraci

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Reintegração / Manutenção de Posse · Vara Única da Comarca de Ibiraci 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da JD Convocada Lílian Maciel Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 20ª Câmara Cível

Partes do Processo

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

CNPJ

Autor

OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO

Terceiro

FURNAS

Terceiro

FURNAS CENTRAIS ELETRICAS

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO QUINTAO RICCIO

CPF·Representa: Autor

SÉRGIO ROBERTO BASTOS

OAB/RJ 62056·CPF·Representa: Autor

ALINE PESTANA DA SILVA

OAB/RJ 160613·CPF·Representa: Autor

MARIELA PACETTA BAIARDI

OAB/RJ 118178·CPF·Representa: Autor

OSÉAS BISPO DOS SANTOS NETO

OAB/RJ 109170·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

CNPJ

Autor

OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO

Terceiro

FURNAS

Terceiro

FURNAS CENTRAIS ELETRICAS

Terceiro

MARIELA PACETTA BAIARDI

Terceiro

RENATO VITORINO VIEIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO ZAPPAROLI NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

THIAGO QUINTAO RICCIO

CPF·Representa: Autor

SÉRGIO ROBERTO BASTOS

OAB/RJ 62056·CPF·Representa: Autor

ALINE PESTANA DA SILVA

OAB/RJ 160613·CPF·Representa: Autor

MARIELA PACETTA BAIARDI

OAB/RJ 118178·CPF·Representa: Autor

OSÉAS BISPO DOS SANTOS NETO

OAB/RJ 109170·CPF·Representa: Autor

RENATO VITORINO VIEIRA

OAB/SP 200538·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:11

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 13:59

Expedição de Carta precatória.

26/01/2026, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 12:01

Conclusos para despacho

17/10/2025, 08:12

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:23

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 08:30

Conclusos para despacho

10/10/2025, 13:48

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

10/10/2025, 13:48

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:41

Todas as movimentações(109)

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:11

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 13:59

Expedição de Carta precatória.

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 12:01

Despacho

•13/10/2025, 08:30

26/01/2026, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 12:01

Conclusos para despacho

17/10/2025, 08:12

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:23

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 08:30

Conclusos para despacho

10/10/2025, 13:48

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

10/10/2025, 13:48

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:48

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 15:12

Decorrido prazo de RENATO VITORINO VIEIRA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:29

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 10:28

Conclusos para despacho

20/08/2024, 09:15

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 12:41

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2024, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição

18/05/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição

18/05/2024, 13:30

Decorrido prazo de RENATO VITORINO VIEIRA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:20

Conclusos para despacho

06/05/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 10:50

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2024, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 13:19

Juntada de Outros documentos

09/03/2024, 02:36

Recebidos os autos

09/03/2024, 02:36

Recebidos os autos

09/03/2024, 02:36

Conclusos para despacho

09/03/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023 Apelante(s) - RENATO VITORINO VIEIRA, Em causa própria,; Apelado(a)(s) - FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.; Relator - Des(a). Lílian Maciel Autos distribuídos e conclusos ao Des. Lílian Maciel em 19/04/2023 Adv - ALINE PESTANA DA SILVA, MARIELA PACETTA BAIARDI, OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO, OSÉAS BISPO DOS SANTOS NETO, RENATO VITORINO VIEIRA, SÉRGIO ROBERTO BASTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/02/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2023, 14:24

Conclusos para despacho

05/01/2023, 08:41

Juntada de Petição de contrarrazões

04/01/2023, 16:43

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2022, 10:35

Juntada de Petição de apelação

03/12/2022, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2022, 10:23

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/11/2022, 16:42

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2022, 13:30

Homologação de Decisão de Juiz Leigo - Sent. Julg. Ant.

10/11/2022, 15:52

Conclusos para despacho

16/09/2022, 17:38

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/07/2022, 20:10

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2022, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2022, 15:28

Decorrido prazo de FRANCISCO ZAPPAROLI NETO em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 00:36

Decorrido prazo de RENATO VITORINO VIEIRA em 16/03/2022 23:59:59.

17/03/2022, 00:37

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2022, 09:23

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 13:21

Expedição de Alvará.

18/02/2022, 14:01

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2022, 17:12

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2022, 17:12

Juntada de Petição de petição - jus postulandi

02/02/2022, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2021, 10:49

Conclusos para despacho

31/08/2021, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 13:40

Conclusos para despacho

16/07/2021, 14:28

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO BASTOS em 12/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 20:20

Decorrido prazo de ALINE PESTANA DA SILVA em 12/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 20:20

Decorrido prazo de RENATO VITORINO VIEIRA em 12/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 20:20

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 13:07

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2021, 19:12

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2021, 19:12

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2021, 19:12

Juntada de Petição de petição - jus postulandi

22/06/2021, 13:41

Decorrido prazo de FRANCISCO ZAPPAROLI NETO em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 01:01

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO BASTOS em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 05:08

Decorrido prazo de ALINE PESTANA DA SILVA em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 05:08

Expedição de comunicação via sistema.

18/01/2021, 12:48

Juntada de Petição de petição

13/01/2021, 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2021, 14:14

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2021, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 10:55

Conclusos para despacho

18/11/2020, 14:49

Decorrido prazo de ALINE PESTANA DA SILVA em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 00:42

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO BASTOS em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 00:42

Decorrido prazo de FRANCISCO ZAPPAROLI NETO em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 00:42

Decorrido prazo de RENATO VITORINO VIEIRA em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 00:42

Juntada de Petição de petição - jus postulandi

27/09/2020, 12:59

Juntada de Petição de petição

24/09/2020, 10:39

Juntada de Petição de petição

16/09/2020, 19:33

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2020, 13:41

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2020, 13:41

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2020, 13:41

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2020, 13:39

Nomeado perito

10/09/2020, 11:25

Conclusos para despacho

01/07/2020, 10:49

Juntada de Petição de MPMG-PARECER

29/06/2020, 20:23

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2020, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 10:01

Conclusos para despacho

15/06/2020, 09:45

Juntada de Petição de petição

12/06/2020, 13:06

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2020, 15:22

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2020, 15:22

Distribuído por sorteio

08/11/2019, 14:11

Despacho

•16/07/2025, 16:56

Despacho

•05/08/2024, 16:51

Despacho

•11/03/2024, 13:19

Documentos 2ª instância

•09/03/2024, 02:36

Documentos 2ª instância

•09/03/2024, 02:36

Despacho

•07/01/2023, 14:24

Intimação

•11/11/2022, 13:30

Sentença

•10/11/2022, 15:52

Despacho

•07/11/2021, 10:49

Despacho

•30/07/2021, 13:40

Despacho

•13/01/2021, 10:55

Despacho

•10/09/2020, 11:25

Despacho

•23/06/2020, 10:01

Todos os documentos(18)

Despacho

•17/12/2025, 12:01

Despacho

•13/10/2025, 08:30

Despacho

•16/07/2025, 16:56

Despacho

•05/08/2024, 16:51

Despacho

•11/03/2024, 13:19

Documentos 2ª instância

•09/03/2024, 02:36

Documentos 2ª instância

•09/03/2024, 02:36

Despacho

•07/01/2023, 14:24

Intimação

•11/11/2022, 13:30

Sentença

•10/11/2022, 15:52

Despacho

•07/11/2021, 10:49

Despacho

•30/07/2021, 13:40

Despacho

•13/01/2021, 10:55

Despacho

•10/09/2020, 11:25

Despacho

•23/06/2020, 10:01

Decisão

•08/11/2019, 14:12

Despacho

•08/11/2019, 14:11

Decisão

•08/11/2019, 14:11