Recurso Especial 0854077-83.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

REGINA DO CARMO SANTANA

CPF

Autor

REGINA DO CARMO SANTANA

Terceiro

LUIZ CARLOS PAVAO

Terceiro

LUIZ CARLOS PAVAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELISETH SANTOS DE CARVALHO

Representa: Autor

JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de documento

18/02/2025, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

18/02/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

18/02/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

18/02/2025, 00:00

Recebidos no setor COSUP

10/04/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

10/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

10/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/04/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

09/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/03/2024, 10:55

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

19/03/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

19/03/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

19/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(41)

Juntada de documento

18/02/2025, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

18/02/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

18/02/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

18/02/2025, 00:00

Recebidos no setor COSUP

10/04/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•19/03/2024, 08:34

Despacho

•18/01/2024, 11:02

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

10/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

10/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/04/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

09/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/03/2024, 10:55

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

19/03/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

19/03/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

19/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/03/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

29/01/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

26/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/01/2024, 14:51

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

18/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

18/01/2024, 00:00

Despacho proferido

18/01/2024, 00:00

Expedição de

18/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/01/2024, 15:51

Realizado cálculo de custas

10/01/2024, 00:00

Remetidos os autos da CORAC para:

10/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/01/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

10/01/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

10/01/2024, 00:00

Despacho proferido

09/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

09/01/2024, 00:00

Recebidos os autos pela CORAC

09/01/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

19/12/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

19/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/12/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

07/12/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

07/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

30/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/11/2023, 00:00

Expedição de

30/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

21/11/2023, 00:00

Despacho

•19/12/2023, 13:09

Documentos

•07/12/2023, 11:37

Documentos

•07/12/2023, 11:37

Documentos

•07/12/2023, 11:37

Documentos

•07/12/2023, 11:37

Documentos

•07/12/2023, 11:37

Documentos

•07/12/2023, 11:37

Documentos

•07/12/2023, 11:37

Documentos

•07/12/2023, 11:37

Documentos

•07/12/2023, 11:37

Demais Documentos à Instrução

•21/11/2023, 20:38

Demais Documentos à Instrução

•21/11/2023, 20:36

Demais Documentos à Instrução

•21/11/2023, 20:36

Todos os documentos(18)

Decisão

•19/03/2024, 08:34

Despacho

•18/01/2024, 11:02

Despacho

•19/12/2023, 13:09

Documentos

•07/12/2023, 11:37

Documentos

•07/12/2023, 11:37

Documentos

•07/12/2023, 11:37

Documentos

•07/12/2023, 11:37

Documentos

•07/12/2023, 11:37

Documentos

•07/12/2023, 11:37

Documentos

•07/12/2023, 11:37

Documentos

•07/12/2023, 11:37

Documentos

•07/12/2023, 11:37

Demais Documentos à Instrução

•21/11/2023, 20:38

Demais Documentos à Instrução

•21/11/2023, 20:36

Demais Documentos à Instrução

•21/11/2023, 20:36

Demais Documentos à Instrução

•21/11/2023, 20:36

Demais Documentos à Instrução

•21/11/2023, 20:35

Demais Documentos à Instrução

•21/11/2023, 20:35