Recurso Especial 0854077-83.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Processos relacionados

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Partes do Processo

REGINA DO CARMO SANTANA

CPF

Autor

LUIZ CARLOS PAVAO

CPF

Reu

IVO PEREIRA GARCIA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

17/02/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 17/02/2025

17/02/2025, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2024

12/12/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2024, 00:49

Não conhecido o recurso de REGINA DO CARMO SANTANA

10/12/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2024

10/12/2024, 16:50

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 312928/2024

22/04/2024, 17:51

Protocolizada Petição 312928/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 22/04/2024

22/04/2024, 17:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

11/04/2024, 09:15

Distribuído por dependência ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA. Processo prevento: AREsp 2090287 (2022/0075964-2)

11/04/2024, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/04/2024, 08:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/12/2024, 16:50

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Todos os documentos(26)

DECISÃO TERMINATIVA

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