Ação Penal - Procedimento Sumário 0001086-83.2023.8.13.0447 - TJMG | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Nova Era

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

DOUGLAS JUNIOR ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE NELSON BARROS MOREIRA

OAB/MG 103289·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de DOUGLAS JUNIOR ANDRADE em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:34

Juntada de Petição de ciência

17/03/2026, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:14

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:14

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2026, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 10:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/11/2026 15:00, Vara Única da Comarca de Nova Era.

13/03/2026, 10:24

Outras Decisões

13/03/2026, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 08:35

Decorrido prazo de DOUGLAS JUNIOR ANDRADE em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:28

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:02

Conclusos para despacho

28/10/2025, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:18

Juntada de Petição de ciência

23/10/2025, 22:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 10:57

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de DOUGLAS JUNIOR ANDRADE em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:34

Juntada de Petição de ciência

17/03/2026, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:14

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:14

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 08:35

Decisão

•22/10/2025, 12:48

13/03/2026, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 10:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/11/2026 15:00, Vara Única da Comarca de Nova Era.

13/03/2026, 10:24

Outras Decisões

13/03/2026, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 08:35

Decorrido prazo de DOUGLAS JUNIOR ANDRADE em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:28

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:02

Conclusos para despacho

28/10/2025, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:18

Juntada de Petição de ciência

23/10/2025, 22:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 10:57

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2025, 10:57

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2025 10:00, Vara Única da Comarca de Nova Era.

22/10/2025, 14:33

Outras Decisões

22/10/2025, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 12:48

Conclusos para decisão

21/10/2025, 15:53

Decorrido prazo de DOUGLAS JUNIOR ANDRADE em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:45

Juntada de Petição de ciência

05/12/2024, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2024, 13:22

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/11/2025 10:00, Vara Única da Comarca de Nova Era

04/12/2024, 13:21

Outras Decisões

04/12/2024, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 12:04

Conclusos para decisão

04/12/2024, 10:45

Decorrido prazo de DOUGLAS JUNIOR ANDRADE em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:55

Decorrido prazo de DOUGLAS JUNIOR ANDRADE em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:52

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 16:36

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 02:18

Juntada de Petição de ciência

11/03/2024, 17:37

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2024, 13:55

Cancelada a movimentação processual

11/03/2024, 13:53

Desentranhado o documento

11/03/2024, 13:53

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 22/01/2025 13:30 Vara Única da Comarca de Nova Era

11/03/2024, 08:25

Outras Decisões

08/03/2024, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 18:46

Decorrido prazo de DOUGLAS JUNIOR ANDRADE em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:33

Decorrido prazo de DOUGLAS JUNIOR ANDRADE em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:31

Conclusos para despacho

04/03/2024, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2024, 18:55

Juntada de Mandado

27/02/2024, 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário DOUGLAS JUNIOR ANDRADE - CPF: 126.487.706-40 (RÉU/RÉ)

27/02/2024, 07:32

Expedição de Mandado.

09/01/2024, 13:52

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

08/01/2024, 18:05

Recebida a denúncia contra DOUGLAS JUNIOR ANDRADE - CPF: 126.487.706-40 (INVESTIGADO(A))

08/01/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 17:12

Conclusos para decisão

18/12/2023, 17:20

Expedição de Certidão de Triagem.

18/12/2023, 17:20

Distribuído por dependência

23/10/2023, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 INDICIADO: A.F.A. Remetido o inquérito ao Ministério Público para tramitação direta. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023 INDICIADO: A.F.A. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 19/04/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/04/2023, 00:00

Decisão

•04/12/2024, 12:04

Decisão

•08/03/2024, 18:46

Decisão

•08/01/2024, 17:12