Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0010642-06.2017.8.13.0517 - TJMG | JusConsulta

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Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Comarca de Poço Fundo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

VALDECIR DOS SANTOS

CPF

Reu

OSVALDIR LUIZ DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão de baixa

10/02/2026, 12:24

Transitado em Julgado em 09/02/2026

10/02/2026, 12:23

Juntada de Petição de ciência

06/02/2026, 15:47

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2026, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 14:16

Outras Decisões

16/12/2025, 14:16

Extinta a punibilidade por prescrição OSVALDIR LUIZ DOS SANTOS - CPF: 063.345.316-11 (RÉU/RÉ) e VALDECIR DOS SANTOS - CPF: 261.846.868-60 (RÉU/RÉ)

16/12/2025, 14:16

Determinado o arquivamento definitivo

16/12/2025, 14:16

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 08:04

Juntada de Petição de parecer

01/12/2025, 18:01

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

23/11/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

23/11/2025, 11:38

Juntada de Petição de ciência

19/11/2025, 17:56

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2025, 14:35

Todas as movimentações(51)

Juntada de certidão de baixa

10/02/2026, 12:24

Transitado em Julgado em 09/02/2026

10/02/2026, 12:23

Juntada de Petição de ciência

06/02/2026, 15:47

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2026, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 14:16

Documentos

Intimação

•20/01/2026, 09:57

Sentença

•16/12/2025, 14:16

Outras Decisões

16/12/2025, 14:16

Extinta a punibilidade por prescrição OSVALDIR LUIZ DOS SANTOS - CPF: 063.345.316-11 (RÉU/RÉ) e VALDECIR DOS SANTOS - CPF: 261.846.868-60 (RÉU/RÉ)

16/12/2025, 14:16

Determinado o arquivamento definitivo

16/12/2025, 14:16

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 08:04

Juntada de Petição de parecer

01/12/2025, 18:01

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

23/11/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

23/11/2025, 11:38

Juntada de Petição de ciência

19/11/2025, 17:56

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 14:34

Juntada de Mandado

03/10/2025, 16:23

Expedição de Mandado.

08/09/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 17:14

Outras Decisões

01/09/2025, 17:14

Deferido o pedido de VALDECIR DOS SANTOS - CPF: 261.846.868-60 (RÉU/RÉ)

01/09/2025, 17:14

Conclusos para despacho

24/06/2025, 09:44

Juntada de Petição de parecer

21/02/2025, 10:52

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2025, 08:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário VALDECIR DOS SANTOS - CPF: 261.846.868-60 (RÉU/RÉ)

19/12/2024, 12:16

Expedição de Mandado.

11/12/2024, 12:32

Juntada de Petição de demonstrativo de cálculo

16/09/2024, 17:39

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 13:51

Conclusos para despacho

11/06/2024, 09:47

Juntada de Petição de parecer

10/06/2024, 10:24

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 12:53

Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria POÇO FUNDO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:43

Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria POÇO FUNDO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:39

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2024, 16:39

Juntada de Petição de parecer

17/01/2024, 14:20

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2024, 13:41

Juntada de Carta precatória

09/01/2024, 13:38

Expedição de Carta precatória.

11/12/2023, 15:10

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/11/2023, 14:40

Expedição de comunicação via sistema.

20/11/2023, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 16:04

em cooperação judiciária

19/09/2023, 16:04

Conclusos para decisão

13/09/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 12:30

Distribuído por dependência

29/08/2023, 12:30

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

29/08/2023, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023 INDICIADO: V.S., O.L.S. Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Acerca do retorno dos autos. Adv - SANDRA PAULA DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/04/2023, 00:00

Decisão

•01/09/2025, 17:14

Despacho

•14/06/2024, 13:51

Despacho

•19/09/2023, 16:04