Ação Penal - Procedimento Sumário 0000939-64.2023.8.13.0283 - TJMG | JusConsulta

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Estelionato contra IdosoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Guaranésia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

LEANDRO GOMES DA SILVA

CPF

Reu

NILVA MACHADO

Reu

MERCEDES DE PAULA BARBOSA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de NILVA MACHADO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:33

Decorrido prazo de LEANDRO GOMES DA SILVA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:33

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:53

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:32

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário LEANDRO GOMES DA SILVA - CPF: 092.104.806-86 (RÉU/RÉ)

30/04/2026, 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário NILVA MACHADO (RÉU/RÉ)

30/04/2026, 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário MERCEDES DE PAULA BARBOSA (VÍTIMA)

27/04/2026, 17:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/04/2026, 10:43

Juntada de Petição de ciência

22/04/2026, 18:55

Expedição de Mandado.

22/04/2026, 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2026, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 15:35

Outras Decisões

20/03/2026, 15:35

Julgado procedente em parte do pedido

20/03/2026, 15:35

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de NILVA MACHADO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:33

Decorrido prazo de LEANDRO GOMES DA SILVA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:33

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:53

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:32

Expedição de Certidão.

Documentos

Intimação

•22/04/2026, 15:56

Sentença

•20/03/2026, 15:35

04/05/2026, 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário LEANDRO GOMES DA SILVA - CPF: 092.104.806-86 (RÉU/RÉ)

30/04/2026, 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário NILVA MACHADO (RÉU/RÉ)

30/04/2026, 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário MERCEDES DE PAULA BARBOSA (VÍTIMA)

27/04/2026, 17:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/04/2026, 10:43

Juntada de Petição de ciência

22/04/2026, 18:55

Expedição de Mandado.

22/04/2026, 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2026, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 15:35

Outras Decisões

20/03/2026, 15:35

Julgado procedente em parte do pedido

20/03/2026, 15:35

Determinado o arquivamento definitivo

20/03/2026, 15:35

Concedida a gratuidade da justiça a LEANDRO GOMES DA SILVA - CPF: 092.104.806-86 (RÉU/RÉ).

20/03/2026, 15:35

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 11:12

Juntada de Petição de alegações finais

17/11/2025, 14:55

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2025, 10:17

Juntada de Petição de alegações finais

03/11/2025, 21:34

Expedição de comunicação via sistema.

29/10/2025, 14:22

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 16:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2025 16:30, Vara Única da Comarca de Guaranésia.

17/10/2025, 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário LEANDRO GOMES DA SILVA - CPF: 092.104.806-86 (RÉU/RÉ)

15/10/2025, 14:29

Expedição de Mandado.

26/09/2025, 10:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/09/2025, 09:53

Juntada de Petição de ciência

03/09/2025, 17:15

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2025, 14:57

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2025 16:30, Vara Única da Comarca de Guaranésia.

03/09/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 23:09

Pedido de inclusão

18/08/2025, 23:09

Conclusos para despacho

14/08/2025, 15:20

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 15:20

Desentranhado o documento

14/08/2025, 15:20

Pedido de inclusão

14/08/2025, 14:55

Conclusos para despacho

14/08/2025, 13:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2025 16:00, Vara Única da Comarca de Guaranésia.

07/08/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 09:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2025 15:30, Vara Única da Comarca de Guaranésia.

28/07/2025, 09:19

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/07/2025, 14:35

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário NILVA MACHADO (RÉU/RÉ)

27/06/2025, 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário MERCEDES DE PAULA BARBOSA (VÍTIMA)

25/06/2025, 14:51

Expedição de Carta precatória.

23/06/2025, 10:32

Expedição de Carta precatória.

17/06/2025, 15:11

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2025 15:30, Vara Única da Comarca de Guaranésia

15/04/2025, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 15:31

Conclusos para despacho

08/04/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 20:13

Conclusos para despacho

07/04/2025, 15:23

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 23/05/2025 14:30 Vara Única da Comarca de Guaranésia

05/11/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 17:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/09/2024, 15:33

Conclusos para despacho

20/08/2024, 17:01

Audiência Instrução e Julgamento (12750) cancelada para 17/09/2024 14:30 Vara Única da Comarca de Guaranésia

20/08/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 17:19

Conclusos para despacho

23/07/2024, 15:17

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 17/09/2024 14:30 Vara Única da Comarca de Guaranésia

26/04/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 16:01

Conclusos para despacho

20/02/2024, 13:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/02/2024, 12:46

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 15:58

Conclusos para despacho

02/02/2024, 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário LEANDRO GOMES DA SILVA - CPF: 092.104.806-86 (RÉU/RÉ)

29/01/2024, 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário NILVA MACHADO (RÉU/RÉ)

29/01/2024, 15:37

Expedição de Mandado.

25/01/2024, 14:09

Expedição de Mandado.

25/01/2024, 14:09

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

15/12/2023, 13:08

Recebida a denúncia contra LEANDRO GOMES DA SILVA - CPF: 092.104.806-86 (INVESTIGADO(A)) e NILVA MACHADO (INVESTIGADO(A))

07/11/2023, 17:31

Conclusos para despacho

31/10/2023, 09:45

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

30/10/2023, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023 INDICIADO: N.M. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 19/04/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/04/2023, 00:00

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•17/10/2025, 17:10

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•17/10/2025, 17:10

Despacho

•18/08/2025, 23:09

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•28/07/2025, 09:19

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•28/07/2025, 09:19

Despacho

•10/04/2025, 15:31

Despacho

•07/04/2025, 20:13

Despacho

•18/10/2024, 17:42

Despacho

•23/07/2024, 17:19

Despacho

•25/04/2024, 16:01

Despacho

•09/02/2024, 15:58

Despacho

•07/11/2023, 17:31