Ação Penal - Procedimento Sumário 0009943-87.2023.8.13.0134 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Caratinga

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

GILBERTO GRACIANO SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JONATHAN HENRIQUE TOMAZ DE OLIVEIRA

OAB/MG 166285·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 16:46

Juntada de certidão de baixa

25/02/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 13:34

Transitado em Julgado em 26/01/2026

29/01/2026, 13:07

Juntada de Petição de ciência

19/01/2026, 18:09

Decorrido prazo de JONATHAN HENRIQUE TOMAZ DE OLIVEIRA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:42

Juntada de Certidão

05/12/2025, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:09

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:09

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2025, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 16:28

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de GILBERTO GRACIANO SILVA - CPF: 039.336.996-06 (RÉU/RÉ)

02/12/2025, 17:43

Conclusos para decisão

02/12/2025, 10:28

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/11/2025, 21:23

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2025, 17:54

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 16:46

Juntada de certidão de baixa

25/02/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 13:34

Transitado em Julgado em 26/01/2026

29/01/2026, 13:07

Juntada de Petição de ciência

19/01/2026, 18:09

Documentos

Ciência

•19/01/2026, 18:09

Intimação

•03/12/2025, 16:28

Decorrido prazo de JONATHAN HENRIQUE TOMAZ DE OLIVEIRA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:42

Juntada de Certidão

05/12/2025, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:09

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:09

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2025, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 16:28

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de GILBERTO GRACIANO SILVA - CPF: 039.336.996-06 (RÉU/RÉ)

02/12/2025, 17:43

Conclusos para decisão

02/12/2025, 10:28

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/11/2025, 21:23

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2025, 17:54

Juntada de Ficha Individual do Condenado

05/11/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 18:26

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 13:06

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/11/2025, 18:03

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2025, 15:30

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:21

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:22

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 10:16

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 08:02

Decorrido prazo de GILBERTO GRACIANO SILVA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:29

Decorrido prazo de GILBERTO GRACIANO SILVA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:17

Juntada de Certidão Criminal

10/04/2024, 09:10

Suspensão Condicional do Processo para GILBERTO GRACIANO SILVA (Réu) - Data de Prescrição 31/08/2025 Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

10/04/2024, 09:10

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 09:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2024, 08:49

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/04/2024, 23:14

Decorrido prazo de JONATHAN HENRIQUE TOMAZ DE OLIVEIRA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:04

Decorrido prazo de JONATHAN HENRIQUE TOMAZ DE OLIVEIRA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:59

Juntada de Certidão Criminal

22/03/2024, 14:11

Suspensão Condicional do Processo para GILBERTO GRACIANO SILVA (Réu) - Data de Prescrição 31/08/2025 Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

22/03/2024, 14:11

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2024, 16:53

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2024, 16:52

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 16:49

Expedição de Carta precatória.

19/03/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 17:17

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 15:37

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:58

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 20:48

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2024, 13:46

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 01:51

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 01:23

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 14:56

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2024, 17:16

Juntada de Carta precatória

24/01/2024, 17:15

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2024, 17:09

Juntada de Carta precatória

24/01/2024, 17:08

Expedição de Carta precatória.

12/12/2023, 16:23

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 15:24

Expedição de Carta precatória.

12/12/2023, 14:00

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/12/2023, 14:27

Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2023, 14:19

Juntada de Carta precatória

07/12/2023, 12:57

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 13:47

Expedição de Carta precatória.

06/10/2023, 22:47

Expedição de Carta precatória.

06/10/2023, 10:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/10/2023, 22:13

Juntada de Certidão Criminal

04/10/2023, 14:59

Suspensão Condicional do Processo para GILBERTO GRACIANO SILVA (Réu) - Motivo da Suspensão Lei 9.099

04/10/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 14:32

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 09:07

Expedição de Carta precatória.

03/10/2023, 13:15

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

03/10/2023, 07:20

Decorrido prazo de JONATHAN HENRIQUE TOMAZ DE OLIVEIRA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 01:56

Decorrido prazo de JONATHAN HENRIQUE TOMAZ DE OLIVEIRA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 01:36

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2023, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 18:12

Conclusos para decisão

15/09/2023, 10:02

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/09/2023, 17:17

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2023, 18:03

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2023, 18:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

12/09/2023, 17:08

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) realizada para 31/08/2023 16:00 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Caratinga

12/09/2023, 17:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #Não preenchido#

29/08/2023, 17:27

Recebidos os autos.

29/08/2023, 17:27

Juntada de Carta precatória

07/08/2023, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 11:40

Conclusos para despacho

19/07/2023, 08:48

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/07/2023, 14:23

Juntada de Carta precatória

14/07/2023, 13:07

Expedição de Carta precatória.

13/07/2023, 18:05

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2023, 15:36

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) designada para 31/08/2023 16:00 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Caratinga

13/07/2023, 15:35

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

13/07/2023, 15:34

Recebida a denúncia contra GILBERTO GRACIANO SILVA - CPF: 039.336.996-06 (INVESTIGADO(A))

11/07/2023, 14:10

Conclusos para decisão

10/07/2023, 11:26

Apensado ao processo 5004483-34.2023.8.13.0134

07/07/2023, 17:45

Juntada de certidão criminal

07/07/2023, 17:41

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

07/07/2023, 17:40

Distribuído por dependência

06/07/2023, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JURI INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023 INDICIADO: G.G.S. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 18/04/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/04/2023, 00:00

Sentença

•02/12/2025, 17:43

Despacho

•04/11/2025, 18:26

Despacho

•15/09/2023, 18:12

Intimação

•13/09/2023, 18:03

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•12/09/2023, 17:08

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•12/09/2023, 17:08

Despacho

•20/07/2023, 11:40

Decisão

•11/07/2023, 14:10