Recurso Especial 0009665-98.2023.8.13.0518 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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Partes do Processo

PAULO CESAR DA SILVA

CPF

Autor

PAULO CESAR DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HERIGON MONTEIRO RAMOS

OAB/MG 218655·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

18/12/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/12/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/12/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

25/11/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

25/11/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

25/11/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/11/2025

25/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 25/11/2025

25/11/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

25/11/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

03/09/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

03/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/09/2025, 00:00

Expedição de

12/08/2025, 00:00

Remetidos os autos

11/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(17)

Juntada de petição eletrônica

18/12/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/12/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/12/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•25/11/2025, 08:04

25/11/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

25/11/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

25/11/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/11/2025

25/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 25/11/2025

25/11/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

25/11/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

03/09/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

03/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/09/2025, 00:00

Expedição de

12/08/2025, 00:00

Remetidos os autos

11/08/2025, 00:00

Recebidos os autos

11/08/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/07/2025, 00:00