Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 0000377-14.2023.8.13.0329 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Itamogi

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · Vara Única da Comarca de Itamogi

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MANUEL DIVINO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO HENRIQUE SILVA ARANTES

CPF·Representa: Réu

MATEUS VILAS BOAS

CPF·Representa: Réu

LUCAS RABELO OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

YURI DUARTE BORGES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 17/11/2025

16/12/2025, 15:19

Decorrido prazo de MANUEL DIVINO DA SILVA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:22

Decorrido prazo de MANUEL DIVINO DA SILVA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 08:22

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 00:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário MANUEL DIVINO DA SILVA - CPF: 498.914.056-72 (INVESTIGADO(A))

07/11/2025, 14:56

Juntada de Petição de ciência

06/11/2025, 14:32

Expedição de Mandado.

06/11/2025, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 13:38

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 13:36

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de MANUEL DIVINO DA SILVA - CPF: 498.914.056-72 (INVESTIGADO(A))

30/10/2025, 13:50

Conclusos para despacho

17/10/2025, 06:50

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 17/11/2025

16/12/2025, 15:19

Decorrido prazo de MANUEL DIVINO DA SILVA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:22

Decorrido prazo de MANUEL DIVINO DA SILVA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

Documentos

Intimação

•06/11/2025, 13:45

Sentença

•30/10/2025, 13:50

10/11/2025, 08:22

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 00:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário MANUEL DIVINO DA SILVA - CPF: 498.914.056-72 (INVESTIGADO(A))

07/11/2025, 14:56

Juntada de Petição de ciência

06/11/2025, 14:32

Expedição de Mandado.

06/11/2025, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 13:38

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 13:36

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de MANUEL DIVINO DA SILVA - CPF: 498.914.056-72 (INVESTIGADO(A))

30/10/2025, 13:50

Conclusos para despacho

17/10/2025, 06:50

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 06:50

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2025, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:20

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:20

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

08/10/2025, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 08:25

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 08:23

Decorrido prazo de MANUEL DIVINO DA SILVA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:42

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:20

Juntada de Petição de ciência

06/08/2025, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 08:10

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 08:08

Decorrido prazo de MANUEL DIVINO DA SILVA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:26

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:17

Juntada de Petição de ciência

02/06/2025, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 10:18

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 17:42

Conclusos para despacho

05/05/2025, 14:58

Juntada de Petição de Habilitação

01/05/2025, 12:01

Juntada de Petição de Habilitação

01/05/2025, 12:01

Juntada de Petição de Habilitação

01/05/2025, 12:00

Juntada de Petição de ciência

23/04/2025, 16:45

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 07:54

Decorrido prazo de MANUEL DIVINO DA SILVA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 00:15

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 00:15

Juntada de Petição de ciência

20/03/2025, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2025, 13:49

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 13:46

Decorrido prazo de MANUEL DIVINO DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:12

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2025, 12:16

Expedição de comunicação via sistema.

20/12/2024, 17:01

Juntada de Petição de ciência

12/12/2024, 17:40

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 12:14

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/10/2024, 10:22

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 13:01

Juntada de Petição de ciência

05/09/2024, 14:31

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 14:02

Juntada de Petição de ciência

06/06/2024, 14:07

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 15:02

Juntada de Petição de ciência

19/04/2024, 14:14

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 12:55

Juntada de Petição de ciência

25/01/2024, 17:05

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 14:26

Juntada de Petição de ciência

05/12/2023, 17:26

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2023, 14:48

Juntada de Termo

04/12/2023, 14:47

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/11/2023, 16:42

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2023, 13:32

Juntada de Outros documentos

25/09/2023, 13:38

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/09/2023, 13:15

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 14:33

Audiência Preliminar (12753) realizada para 25/08/2023 10:20 Vara Única da Comarca de Itamogi

25/08/2023, 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário MANUEL DIVINO DA SILVA - CPF: 498.914.056-72 (INVESTIGADO(A))

20/07/2023, 14:14

Juntada de Petição de ciência

07/07/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 17:36

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2023, 16:36

Audiência Preliminar (12753) designada para 25/08/2023 10:20 Vara Única da Comarca de Itamogi

05/07/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 11:14

Conclusos para despacho

14/06/2023, 14:31

Juntada de Petição de ciência

13/06/2023, 13:28

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2023, 14:01

Distribuído por sorteio

07/06/2023, 14:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

07/06/2023, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023 INDICIADO: M.D.S. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 19/04/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/04/2023, 00:00

Despacho

•29/05/2025, 17:42

Ata de Audiência

•25/08/2023, 14:06

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•25/08/2023, 14:06

Despacho

•21/06/2023, 11:14

Outros documentos

•07/06/2023, 14:00