Execução Fiscal 0007363-59.2014.8.13.0697 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2014

Valor da Causa

R$ 18.296,27

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Turmalina

Partes do Processo

SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRACAO

CNPJ

Autor

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SEDE DO GOVERNO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANIZIO DE SOUSA FERREIRA

OAB/MG 70914·CPF·Representa: Réu

ENGUER THIAGO FERREIRA DE ALMEIDA

OAB/MG 129302·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRACAO

CNPJ

Autor

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SEDE DO GOVERNO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO MG

Terceiro

ADVOCACIA REGIONAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM JUIZ DE FORA

Terceiro

FERNANDO PIMENTEL

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

CENTRASE FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE BELO HORIZONTE - CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENCAS

Terceiro

ADVOGADO GERAL DA UNIAO

Terceiro

REPRESENTADO LEGALMENTE NA PESSOA DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

18715615000104

Terceiro

IPSEMG

Terceiro

ESTADO DE MINAS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE-MG

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

AGE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS -ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCCIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE TURMALINA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:15

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 15:15

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2026, 14:40

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

16/01/2026, 10:31

Conclusos para despacho

17/09/2025, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2025, 08:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TURMALINA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

09/06/2025, 14:35

Expedição de RPV.

06/06/2025, 19:33

Cancelada a movimentação processual Expedição de RPV.

19/05/2025, 10:49

Desentranhado o documento

19/05/2025, 10:49

Juntada de Certidão

19/05/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2024, 10:52

Conclusos para despacho

16/08/2024, 11:13

Todas as movimentações(31)

Decorrido prazo de ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:15

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 15:15

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2026, 14:40

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Documentos

Despacho

•16/01/2026, 10:31

Ofício

•19/05/2025, 10:31

16/01/2026, 10:31

Conclusos para despacho

17/09/2025, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2025, 08:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TURMALINA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

09/06/2025, 14:35

Expedição de RPV.

06/06/2025, 19:33

Cancelada a movimentação processual Expedição de RPV.

19/05/2025, 10:49

Desentranhado o documento

19/05/2025, 10:49

Juntada de Certidão

19/05/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2024, 10:52

Conclusos para despacho

16/08/2024, 11:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/05/2024, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2024, 09:26

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2024, 18:36

Juntada de Certidão

09/04/2024, 08:13

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 17:02

Conclusos para despacho

29/08/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 17:30

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 13:10

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2023, 09:54

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2023, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE TURMALINA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ANIZIO DE SOUSA FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/04/2023, 00:00

Apensado ao processo 0019533-63.2014.8.13.0697

19/04/2023, 11:38

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

19/04/2023, 10:52

Despacho

•10/11/2024, 10:52

Despacho

•11/10/2023, 17:02

Despacho

•19/04/2023, 10:52

Despacho

•19/04/2023, 10:52

Despacho

•19/04/2023, 10:52