Recurso Especial 0005255-02.2023.8.13.0290 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Vespasiano 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Nelson Missias de Morais

Partes do Processo

CLESSIO ALMEIDA DA SILVA

Autor

LUCAS OLIVEIRA RAMOS

Autor

CLESSIO ALMEIDA DA SILVA

Terceiro

LUCAS OLIVEIRA RAMOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO CAMPOS AVELAR

OAB/MG 174778·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

CLESSIO ALMEIDA DA SILVA

Autor

LUCAS OLIVEIRA RAMOS

Autor

CLESSIO ALMEIDA DA SILVA

Terceiro

LUCAS OLIVEIRA RAMOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

13/03/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

13/03/2025, 00:00

Transitado em Julgado

11/03/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

11/03/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/02/2025, 09:44

Comunicação enviada ao DJEN

17/02/2025, 09:46

Comunicação enviada ao DJEN

17/02/2025, 09:45

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

17/02/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

17/02/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

17/02/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

14/02/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

19/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/11/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

18/11/2024, 00:00

Remetidos os autos

30/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(18)

Juntada de petição eletrônica

13/03/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

13/03/2025, 00:00

Transitado em Julgado

11/03/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

11/03/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Decisão

•14/02/2025, 17:17

19/02/2025, 09:44

Comunicação enviada ao DJEN

17/02/2025, 09:46

Comunicação enviada ao DJEN

17/02/2025, 09:45

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

17/02/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

17/02/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

17/02/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

14/02/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

19/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/11/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

18/11/2024, 00:00

Remetidos os autos

30/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/10/2024, 00:00

Expedição de

30/10/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/10/2024, 00:00