Ação Penal - Procedimento Ordinário 0004305-55.2023.8.13.0625 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de São João Del-Rei

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do JD Convocado Dirceu Walace Baroni

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

DIVINO TRINDADE DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE NOGUEIRA DE PAIVA

OAB/MG 189235·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/04/2026, 21:00

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2026, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 13:48

Conclusos para despacho

04/12/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 09:46

Juntada de Petição de ciência

01/12/2025, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:39

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 16:46

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2025, 16:46

Extinta a Punibilidade por morte do agente DIVINO TRINDADE DE ALMEIDA - CPF: 778.243.426-20 (RÉU/RÉ)

04/07/2025, 09:52

Conclusos para despacho

27/05/2025, 17:44

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/05/2025, 16:53

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2025, 18:53

Todas as movimentações(63)

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/04/2026, 21:00

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2026, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 13:48

Conclusos para despacho

04/12/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 09:46

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 13:48

Ciência

•01/12/2025, 15:01

Juntada de Petição de ciência

01/12/2025, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:39

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 16:46

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2025, 16:46

Extinta a Punibilidade por morte do agente DIVINO TRINDADE DE ALMEIDA - CPF: 778.243.426-20 (RÉU/RÉ)

04/07/2025, 09:52

Conclusos para despacho

27/05/2025, 17:44

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/05/2025, 16:53

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2025, 18:53

Conclusos para despacho

22/04/2025, 16:40

Recebidos os autos

22/04/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 10:48

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 02:31

Recebidos os autos

04/04/2025, 02:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

21/11/2024, 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário DIVINO TRINDADE DE ALMEIDA - CPF: 778.243.426-20 (RÉU/RÉ)

19/11/2024, 16:55

Juntada de Petição de contrarrazões

20/09/2024, 10:42

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2024, 16:33

Juntada de Petição de apelação

16/09/2024, 12:09

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2024, 15:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/08/2024, 11:46

Conclusos para decisão

21/08/2024, 14:29

Juntada de Petição de apelação

19/08/2024, 11:07

Juntada de Petição de ciência

12/08/2024, 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário DIVINO TRINDADE DE ALMEIDA - CPF: 778.243.426-20 (RÉU/RÉ)

10/08/2024, 13:24

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2024, 13:43

Juntada de certidão criminal

05/08/2024, 13:40

Julgado procedente o pedido

29/07/2024, 18:37

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 16:20

Juntada de Petição de memoriais

09/07/2024, 09:03

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2024, 17:40

Juntada de Petição de alegações finais

12/06/2024, 11:39

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 13:49

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 24/05/2024 13:40 2ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de São João Del-Rei

28/05/2024, 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário DIVINO TRINDADE DE ALMEIDA - CPF: 778.243.426-20 (RÉU/RÉ)

24/05/2024, 12:27

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2024, 08:53

Juntada de Ofício

12/03/2024, 17:14

Expedição de Ofício.

11/03/2024, 16:01

Juntada de Petição de ciência

11/03/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 17:19

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2024, 17:05

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 24/05/2024 13:40 2ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de São João Del-Rei

08/03/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 15:44

Juntada de certidão criminal

22/11/2023, 17:30

Conclusos para despacho

31/10/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário DIVINO TRINDADE DE ALMEIDA - CPF: 778.243.426-20 (RÉU/RÉ)

17/10/2023, 20:29

Expedição de Mandado.

09/10/2023, 17:25

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

09/10/2023, 17:25

Juntada de certidão criminal

06/10/2023, 17:06

Recebida a denúncia contra DIVINO TRINDADE DE ALMEIDA - CPF: 778.243.426-20 (INVESTIGADO(A))

05/10/2023, 11:22

Conclusos para despacho

29/05/2023, 15:21

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

29/05/2023, 14:50

Distribuído por dependência

26/05/2023, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES CRIMINAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023 INDICIADO: D.T.A. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 19/04/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/04/2023, 00:00

Sentença

•04/07/2025, 09:52

Despacho

•04/05/2025, 18:53

Documentos 2ª instância

•04/04/2025, 02:31

Despacho

•22/08/2024, 11:46

Ciência

•12/08/2024, 10:31

Sentença

•29/07/2024, 18:37

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•28/05/2024, 13:22

Ata de Audiência

•28/05/2024, 13:22

Despacho

•10/01/2024, 15:44

Decisão

•05/10/2023, 11:22