Agravo em Recurso Especial 0091645-94.2021.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

CAIO DANIEL DE OLIVEIRA CARVALHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

PAULO HENRIQUE SANTOS GOMES

CPF

TERCEIRO

VICTOR HUGO FELIX DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

13/06/2023, 16:03

Transitado em Julgado em 13/06/2023

13/06/2023, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 548855/2023

07/06/2023, 13:31

Protocolizada Petição 548855/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/06/2023

07/06/2023, 13:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2023

06/06/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/06/2023, 19:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/06/2023

02/06/2023, 19:20

Não conhecido o recurso de CAIO DANIEL DE OLIVEIRA CARVALHO

02/06/2023, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

22/05/2023, 13:34

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/05/2023, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

18/05/2023, 11:47

Documentos

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Todos os documentos(31)

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