Comunicação eletrônica enviada:
04/10/2023, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
04/10/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
04/10/2023, 00:00Transitado em Julgado
03/10/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
04/09/2023, 15:04Comunicado o acórdão em:
31/08/2023, 00:00Autos reincluídos na pauta de julgamento de
29/08/2023, 00:00Resultado do julgamento:
29/08/2023, 00:00Julgamento previsto para:
08/08/2023, 00:00Autos incluídos na pauta de julgamento de
08/08/2023, 00:00Deliberação em sessão
08/08/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
18/07/2023, 00:00Cancelada a indicação de julgamento virtual
18/07/2023, 00:00Julgamento previsto para:
18/07/2023, 00:00Autos incluídos na pauta de julgamento de
18/07/2023, 00:00