Execução Fiscal 0017219-40.2005.8.13.0284 - TJMG | JusConsulta

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Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 157.124,40

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Guarani

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

UNIAO

Autor

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN

Terceiro

UNIAO

Terceiro

H.C.NETO ELETRODOMESTICOS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO REZENDE PALMIERI

OAB/MG 66877·CPF·Representa: Autor

EDUARDO RINCO

OAB/MG 26596·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

UNIAO

Autor

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN

Terceiro

UNIAO

Terceiro

H.C.NETO ELETRODOMESTICOS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

A M C NETO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 22:03

Expedição de Certidão de Baixa.

01/07/2025, 22:00

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

30/06/2025, 17:31

Decorrido prazo de UNIÃO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:19

Decorrido prazo de H.C.NETO ELETRODOMESTICOS EIRELI - EPP em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2025, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

26/02/2025, 18:41

Publicado Intimação em 25/02/2025.

26/02/2025, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2025, 12:52

Declarada decadência ou prescrição

30/01/2025, 17:29

Decorrido prazo de UNIÃO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:58

Conclusos para julgamento

08/01/2025, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 14:55

Conclusos para despacho

11/12/2024, 08:30

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 20:20

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 22:03

Expedição de Certidão de Baixa.

01/07/2025, 22:00

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

30/06/2025, 17:31

Decorrido prazo de UNIÃO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:19

Decorrido prazo de H.C.NETO ELETRODOMESTICOS EIRELI - EPP em 21/03/2025 23:59.

Documentos

Intimação

•21/02/2025, 12:52

Sentença

•30/01/2025, 17:29

22/03/2025, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2025, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

26/02/2025, 18:41

Publicado Intimação em 25/02/2025.

26/02/2025, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2025, 12:52

Declarada decadência ou prescrição

30/01/2025, 17:29

Decorrido prazo de UNIÃO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:58

Conclusos para julgamento

08/01/2025, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 14:55

Conclusos para despacho

11/12/2024, 08:30

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 20:20

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2024, 19:12

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 19:10

Decorrido prazo de H.C.NETO ELETRODOMESTICOS EIRELI - EPP em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de H.C.NETO ELETRODOMESTICOS EIRELI - EPP em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:02

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 16:13

Conclusos para decisão

22/08/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 22:53

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2024, 13:55

Apensado ao processo 0017227-17.2005.8.13.0284

15/08/2024, 13:54

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/08/2024, 13:26

Distribuído por dependência

15/08/2024, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: AMC NETO e outros Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução. Adv - RILDO JOSE DE SOUZA, RENATA DE MESQUITA CECON, BRUNO REZENDE PALMIERI, EDUARDO RINCO, ANA CAROLINA RINCO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/04/2023, 00:00

Despacho

•07/01/2025, 14:55

Despacho

•29/08/2024, 16:13