Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0015958-96.2023.8.13.0223 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Divinópolis

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

CARLOS EDUARDO MATOS MILARD

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 15:33

Juntada de Petição de memoriais

28/07/2025, 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2025, 16:24

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/04/2025, 14:06

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:47

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2025, 12:58

Evoluída a classe de [CRIMINAL] PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

11/03/2025, 12:57

Juntada de Certidão

11/03/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 14:00

Recebida a denúncia contra CARLOS EDUARDO MATOS MILARD - CPF: 020.802.486-77 (INVESTIGADO(A))

24/02/2025, 16:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/02/2025 15:00, Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Divinópolis

24/02/2025, 16:47

Expedição de Mandado.

14/02/2025, 15:12

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 12:57

Juntada de Petição de ciência

10/01/2025, 14:26

Todas as movimentações(55)

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 15:33

Juntada de Petição de memoriais

28/07/2025, 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2025, 16:24

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/04/2025, 14:06

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 17/03/2025 23:59.

Documentos

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•24/02/2025, 16:47

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•24/02/2025, 16:47

18/03/2025, 00:47

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2025, 12:58

Evoluída a classe de [CRIMINAL] PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

11/03/2025, 12:57

Juntada de Certidão

11/03/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 14:00

Recebida a denúncia contra CARLOS EDUARDO MATOS MILARD - CPF: 020.802.486-77 (INVESTIGADO(A))

24/02/2025, 16:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/02/2025 15:00, Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Divinópolis

24/02/2025, 16:47

Expedição de Mandado.

14/02/2025, 15:12

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 12:57

Juntada de Petição de ciência

10/01/2025, 14:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/02/2025 15:00, Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Divinópolis

09/01/2025, 13:40

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2025, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 11:52

Conclusos para despacho

03/12/2024, 12:45

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

21/10/2024, 17:40

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:46

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:37

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 15:52

Expedição de Mandado.

01/07/2024, 14:47

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/06/2024, 14:04

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 03:26

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:57

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário CARLOS EDUARDO MATOS MILARD - CPF: 020.802.486-77 (INVESTIGADO(A))

14/04/2024, 19:09

Expedição de Mandado.

08/04/2024, 10:59

Juntada de Petição de ciência

02/02/2024, 15:03

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2024, 14:58

Audiência Preliminar (12753) cancelada para 30/10/2023 13:10 Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Divinópolis

30/10/2023, 14:10

Homologada a Transação Penal

30/10/2023, 13:36

Conclusos para despacho

20/10/2023, 16:13

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/10/2023, 15:21

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:09

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2023, 14:46

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário CARLOS EDUARDO MATOS MILARD - CPF: 020.802.486-77 (INVESTIGADO(A))

21/09/2023, 15:27

Expedição de Mandado.

15/09/2023, 13:04

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/09/2023, 15:30

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:07

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2023, 11:53

Expedição de Mandado.

18/08/2023, 13:32

Audiência Preliminar (12753) designada para 30/10/2023 13:10 Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Divinópolis

18/08/2023, 13:26

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/08/2023, 16:00

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:19

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2023, 14:07

Juntada de certidão de triagem criminal (geral)

20/07/2023, 14:06

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

04/05/2023, 11:55

Distribuído por dependência

04/05/2023, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL-1º JUIZ DIREITO JESP -FEITOS CRIMINAIS PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023 INDICIADO: C.E.M.M. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 19/04/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/04/2023, 00:00

Despacho

•08/01/2025, 11:52

Ciência

•02/02/2024, 15:03

Intimação

•31/01/2024, 14:58

Sentença

•30/10/2023, 13:36