Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 0015800-41.2023.8.13.0223 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Incitação ao CrimeCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENALProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Divinópolis

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

LINYKER MENDONCA NOVAIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELDER FERREIRA

OAB/MG 108286·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 11:58

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/04/2026, 16:27

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2026, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2025, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2025, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2025, 17:54

Ato praticado por Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

15/07/2025, 13:56

Juntada de Certidão Criminal

15/07/2025, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2025, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2025, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2025, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 00:18

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 00:18

Juntada de Petição de ciência

11/04/2025, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2025, 13:31

Todas as movimentações(44)

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 11:58

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/04/2026, 16:27

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2026, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2025, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Intimação

•11/04/2025, 13:31

Sentença

•14/03/2025, 13:56

28/10/2025, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2025, 17:54

Ato praticado por Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

15/07/2025, 13:56

Juntada de Certidão Criminal

15/07/2025, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2025, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2025, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2025, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 00:18

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 00:18

Juntada de Petição de ciência

11/04/2025, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2025, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 13:31

Homologada a Transação Penal

14/03/2025, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2025, 12:11

Conclusos para despacho

17/01/2025, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2025, 11:37

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/12/2024, 13:58

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2024, 12:08

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2024 12:35, Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Divinópolis.

16/12/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 13:24

Conclusos para despacho

21/11/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário LINYKER MENDONCA NOVAIS - CPF: 119.159.986-89 (INVESTIGADO(A))

14/11/2024, 13:24

Audiência Preliminar (12753) designada para 10/12/2024 12:35 Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Divinópolis

08/11/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 15:52

Conclusos para despacho

01/08/2024, 17:36

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/07/2024, 16:32

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 03:05

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:51

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 13:58

Conclusos para despacho

24/10/2023, 14:28

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/08/2023, 11:31

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:11

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2023, 14:52

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

21/06/2023, 12:19

Distribuído por dependência

21/06/2023, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL-2º JUIZ DIREITO JESP -FEITOS CRIMINAIS PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023 INDICIADO: L.M.M. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 19/04/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/04/2023, 00:00

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•16/12/2024, 12:06

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•16/12/2024, 12:06

Despacho

•10/12/2024, 13:24

Despacho

•10/09/2024, 15:52

Despacho

•13/12/2023, 13:58