Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 0015446-16.2023.8.13.0223 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Divinópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da Desa. Maria Luiza de Marilac Alvarenga Araújo 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

DAVID SOARES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AGUINALDO HENRIQUE FERREIRA LAGE

OAB/MG 120579·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão de Mandado de Prisão.

17/04/2026, 17:57

Outras Decisões

17/04/2026, 00:28

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 17:07

Conclusos para despacho

15/04/2026, 15:30

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

09/04/2026, 14:22

Juntada de Ofício

09/04/2026, 14:19

Expedição de Alvará.

09/04/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:02

Recebidos os autos

09/04/2026, 12:22

Realizado Cálculo de Liquidação

09/04/2026, 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)2ª Vara Criminal da Comarca de Divinópolis

07/04/2026, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 14:31

Conclusos para despacho

07/04/2026, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 15:49

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:04

Todas as movimentações(117)

Expedição de Certidão de Mandado de Prisão.

17/04/2026, 17:57

Outras Decisões

17/04/2026, 00:28

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 17:07

Conclusos para despacho

15/04/2026, 15:30

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

09/04/2026, 14:22

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 00:28

Despacho

•07/04/2026, 14:31

Juntada de Ofício

09/04/2026, 14:19

Expedição de Alvará.

09/04/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:02

Recebidos os autos

09/04/2026, 12:22

Realizado Cálculo de Liquidação

09/04/2026, 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)2ª Vara Criminal da Comarca de Divinópolis

07/04/2026, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 14:31

Conclusos para despacho

07/04/2026, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 15:49

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:05

Juntada de Petição de ciência

19/03/2026, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 14:13

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2026, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 01:14

Conclusos para despacho

18/03/2026, 13:47

Recebidos os autos

16/03/2026, 16:17

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/03/2026, 16:17

Juntada de Decisão

13/02/2026, 16:36

Juntada de Decisão

09/02/2026, 14:34

Juntada de Decisão

02/10/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 15:36

Decorrido prazo de DAVID SOARES DA SILVA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 00:20

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para Instâncias Superiores

06/06/2025, 17:25

Recebidos os autos

06/06/2025, 17:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

06/06/2025, 17:25

Juntada de Petição de ciência

06/06/2025, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 15:16

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 14:34

Conclusos para despacho

06/06/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 15:11

Conclusos para despacho

23/05/2025, 10:56

Recebidos os autos

22/05/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 17:37

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para Instâncias Superiores

17/03/2025, 14:55

Recebidos os autos

17/03/2025, 14:55

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 14:55

Juntada de Decisão

07/02/2025, 13:01

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/09/2024, 16:07

Juntada de Decisão

05/09/2024, 16:00

Juntada de Acórdão

05/07/2024, 14:36

Juntada de Ofício

18/04/2024, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024, 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

26/01/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 17:08

Conclusos para despacho

26/01/2024, 15:34

Juntada de Petição de apelação

26/01/2024, 15:15

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2024, 16:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/01/2024, 15:53

Conclusos para decisão

25/01/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 15:26

Conclusos para despacho

16/01/2024, 12:39

Juntada de Petição de ciência

09/01/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 16:22

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2023, 17:22

Expedição de Mandado.

18/12/2023, 17:22

Julgado procedente o pedido

18/12/2023, 16:20

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 15:08

Juntada de Certidão

13/12/2023, 15:07

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2023, 14:06

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 17:56

Conclusos para despacho

12/12/2023, 14:21

Juntada de certidão decurso de prazo

12/12/2023, 14:21

Decorrido prazo de DAVID SOARES DA SILVA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 01:05

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2023, 14:19

Juntada de Certidão

22/11/2023, 13:26

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 21/11/2023 13:40 2ª Vara Criminal da Comarca de Divinópolis

22/11/2023, 12:28

Expedição de Mandado.

26/10/2023, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 12:39

Conclusos para despacho

25/10/2023, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2023, 15:50

Decorrido prazo de DAVID SOARES DA SILVA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:02

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/09/2023, 09:23

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 17:19

Expedição de Ofício.

24/08/2023, 16:45

Juntada de Petição de ciência

24/08/2023, 15:54

Expedição de Mandado.

24/08/2023, 11:42

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2023, 09:16

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 21/11/2023 13:40 2ª Vara Criminal da Comarca de Divinópolis

14/06/2023, 18:07

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

14/06/2023, 18:07

Recebida a denúncia contra DAVID SOARES DA SILVA - CPF: 125.784.736-84 (INVESTIGADO(A))

14/06/2023, 17:48

Juntada de Petição de ciência

14/06/2023, 13:40

Conclusos para despacho

14/06/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 18:06

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 17:25

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 16:27

Conclusos para despacho

13/06/2023, 16:27

Juntada de certidão decurso de prazo

13/06/2023, 16:27

Decorrido prazo de AGUINALDO HENRIQUE FERREIRA LAGE em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:47

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2023, 14:32

Juntada de Ofício

07/06/2023, 14:31

Expedição de Certidão de Alvará de Soltura.

06/06/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 17:19

Conclusos para despacho

06/06/2023, 12:13

Juntada de Decisão

06/06/2023, 12:12

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2023, 16:02

Expedição de Mandado.

11/05/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 17:36

Juntada de Termo

09/05/2023, 15:05

Conclusos para decisão

09/05/2023, 14:16

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

09/05/2023, 14:15

Distribuído por dependência

08/05/2023, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023 INDICIADO: D.S.S. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 19/04/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/04/2023, 00:00

Despacho

•19/03/2026, 01:14

Decisão

•02/10/2025, 09:41

Decisão

•02/10/2025, 09:41

Despacho

•06/06/2025, 14:34

Despacho

•23/05/2025, 15:11

Despacho

•26/01/2024, 17:08

Decisão

•25/01/2024, 15:53

Despacho

•17/01/2024, 15:26

Ciência

•09/01/2024, 13:16

Intimação

•18/12/2023, 17:22

Sentença

•18/12/2023, 16:20

Despacho

•12/12/2023, 17:56

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•22/11/2023, 12:28

Todos os documentos(22)

Decisão

•17/04/2026, 00:28

Despacho

•07/04/2026, 14:31

Despacho

•19/03/2026, 01:14

Decisão

•02/10/2025, 09:41

Decisão

•02/10/2025, 09:41

Despacho

•06/06/2025, 14:34

Despacho

•23/05/2025, 15:11

Despacho

•26/01/2024, 17:08

Decisão

•25/01/2024, 15:53

Despacho

•17/01/2024, 15:26

Ciência

•09/01/2024, 13:16

Intimação

•18/12/2023, 17:22

Sentença

•18/12/2023, 16:20

Despacho

•12/12/2023, 17:56

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•22/11/2023, 12:28

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•22/11/2023, 12:28

Despacho

•26/10/2023, 12:39

Despacho

•14/06/2023, 17:48

Despacho

•13/06/2023, 18:06

Despacho

•06/06/2023, 17:19

Decisão

•06/06/2023, 12:12

Despacho

•09/05/2023, 17:36