Recurso Ordinário 0014956-34.2023.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

MICHAEL

Autor

MICHAEL THOMAZ MOREIRA

Autor

MICHAEL

Terceiro

DESEMBARGADOR(ES) DA 6 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI OLIVEIRA FALCAO

OAB/MG 163207·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MICHAEL

Autor

MICHAEL THOMAZ MOREIRA

Autor

MICHAEL

Terceiro

DESEMBARGADOR(ES) DA 6 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MICHAEL THOMAZ MOREIRA

Terceiro

DESEMBARGADOR(ES) DA 6 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

08/08/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

08/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/08/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

04/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

04/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/07/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

03/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/07/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

03/07/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

03/07/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/06/2024, 00:00

Documentos

Decisão/Acórdão do STJ

•08/08/2024, 14:35