Execução Fiscal 0002069-54.2019.8.13.0243 - TJMG | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 46.437,56

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Espinosa

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Partes do Processo

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

CNPJ

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTA

Terceiro

IEF

Terceiro

ROBERTO RODRIGUES MUNIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO PINHEIRO COSTA

OAB/MG 111413·CPF·Representa: Autor

MARCIA REGINA MENDES SILVEIRA

OAB/MG 149740·CPF·Representa: Réu

WANINY MARA DOS ANJOS CRUZ

OAB/MG 163562·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2026, 12:32

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 10:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/04/2026, 21:54

Determinada Requisição de Informações

18/04/2026, 21:54

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2026, 21:54

Conclusos para despacho

17/12/2025, 09:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/12/2025, 22:46

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2025, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 10:56

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 02:11

Recebidos os autos

04/11/2025, 02:11

Conclusos para decisão

08/07/2025, 14:20

Juntada de certidão decurso de prazo

08/07/2025, 14:20

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:16

Todas as movimentações(71)

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2026, 12:32

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 10:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/04/2026, 21:54

Determinada Requisição de Informações

18/04/2026, 21:54

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2026, 21:54

Documentos

Decisão

•18/04/2026, 21:54

Despacho

•13/11/2025, 10:56

Conclusos para despacho

17/12/2025, 09:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/12/2025, 22:46

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2025, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 10:56

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 02:11

Recebidos os autos

04/11/2025, 02:11

Conclusos para decisão

08/07/2025, 14:20

Juntada de certidão decurso de prazo

08/07/2025, 14:20

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:16

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 13:17

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:25

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES MUNIZ em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:18

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2025, 15:50

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 10:25

Outras Decisões

08/05/2025, 10:12

Conclusos para despacho

30/04/2025, 17:36

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 23:37

Juntada de Decisão

29/04/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 09:18

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES MUNIZ em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:17

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/03/2025, 14:45

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2025, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2025, 14:29

Outras Decisões

26/03/2025, 11:39

Expedido alvará de levantamento

26/03/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2024, 20:10

Conclusos para despacho

26/08/2024, 15:11

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

26/08/2024, 15:11

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 03:10

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:27

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 18:01

Conclusos para despacho

11/04/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 21:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/03/2024, 18:54

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2024, 13:32

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 13:06

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2024, 11:39

Juntada de Petição de substabelecimento

23/02/2024, 10:11

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 13:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/12/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 17:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/09/2023, 14:52

Conclusos para despacho

04/09/2023, 14:06

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

04/09/2023, 14:05

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2023, 09:27

Juntada de certidão decurso de prazo

11/07/2023, 12:18

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES MUNIZ em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:35

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2023, 12:51

Juntada de certidão decurso de prazo

29/05/2023, 10:15

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES MUNIZ em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/05/2023, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2023 EXEQÜENTE: IEF INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS; EXECUTADO: ROBERTO RODRIGUES MUNIZ Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - JOAO PAULO PINHEIRO COSTA, MARCIA REGINA MENDES SILVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/05/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2023, 14:32

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

08/05/2023, 14:15

Distribuído por sorteio

08/05/2023, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023 EXEQÜENTE: IEF INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS; EXECUTADO: ROBERTO RODRIGUES MUNIZ Iniciada a virtualização do processo. Adv - JOAO PAULO PINHEIRO COSTA, MARCIA REGINA MENDES SILVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/04/2023, 00:00

Documentos 2ª instância

•04/11/2025, 02:11

Documentos 2ª instância

•04/11/2025, 02:11

Decisão

•08/05/2025, 10:12

Juntada

•29/04/2025, 16:53

Agravo

•25/04/2025, 09:18

Intimação

•26/03/2025, 14:29

Decisão

•26/03/2025, 11:39

Despacho

•29/07/2024, 18:01

Decisão

•14/12/2023, 17:27

Sentença

•08/05/2023, 14:15

DECISÃO

•08/05/2023, 14:15

DESPACHO

•08/05/2023, 14:15

DESPACHO

•08/05/2023, 14:15

Todos os documentos(17)

Decisão

•18/04/2026, 21:54

Despacho

•13/11/2025, 10:56

Documentos 2ª instância

•04/11/2025, 02:11

Documentos 2ª instância

•04/11/2025, 02:11

Decisão

•08/05/2025, 10:12

Juntada

•29/04/2025, 16:53

Agravo

•25/04/2025, 09:18

Intimação

•26/03/2025, 14:29

Decisão

•26/03/2025, 11:39

Despacho

•29/07/2024, 18:01

Decisão

•14/12/2023, 17:27

Sentença

•08/05/2023, 14:15

DECISÃO

•08/05/2023, 14:15

DESPACHO

•08/05/2023, 14:15

DESPACHO

•08/05/2023, 14:15

Acórdão

•08/05/2023, 14:15

DESPACHO

•08/05/2023, 14:14