Ação Penal - Procedimento Sumário 0001710-12.2023.8.13.0487 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Pedra Azul

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

PAULO CESAR MEDEIROS

Reu

Advogados / Representantes

ECIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

GUILHERME MOREIRA BARBOSA

OAB/MG 157507·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão Criminal

07/01/2025, 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/01/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 16:49

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/08/2024, 20:32

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2024, 16:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/08/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/07/2024, 15:11

Juntada de Certidão Criminal

10/07/2024, 15:11

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/07/2024, 10:39

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2024, 15:10

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 05/03/2024 14:00 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Pedra Azul

07/03/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 12:39

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 14:50

Juntada de Mandado

16/02/2024, 15:42

Todas as movimentações(41)

Juntada de Certidão Criminal

07/01/2025, 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/01/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 16:49

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/08/2024, 20:32

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Certidão Criminal

•10/07/2024, 15:11

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•07/03/2024, 14:15

07/08/2024, 16:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/08/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/07/2024, 15:11

Juntada de Certidão Criminal

10/07/2024, 15:11

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/07/2024, 10:39

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2024, 15:10

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 05/03/2024 14:00 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Pedra Azul

07/03/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 12:39

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 14:50

Juntada de Mandado

16/02/2024, 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário PAULO CESAR MEDEIROS (RÉU/RÉ)

08/02/2024, 22:13

Juntada de Mandado

08/02/2024, 16:26

Juntada de Mandado

05/02/2024, 13:59

Juntada de Petição de ciência

05/02/2024, 10:22

Expedição de Mandado.

01/02/2024, 14:53

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2024, 14:51

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 05/03/2024 14:00 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Pedra Azul

04/10/2023, 12:30

Outras Decisões

03/10/2023, 19:34

Conclusos para despacho

02/10/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 16:41

Decorrido prazo de PAULO CESAR MEDEIROS em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:34

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 17:41

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2023, 16:00

Nomeado defensor dativo

27/06/2023, 14:55

Conclusos para despacho

07/06/2023, 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2023, 12:51

Expedição de Mandado.

29/05/2023, 12:55

Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

29/05/2023, 12:54

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

29/05/2023, 12:54

Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

29/05/2023, 12:49

Recebida a denúncia contra Ministério Público - MPMG (AUTOR)

25/05/2023, 17:48

Conclusos para despacho

25/05/2023, 13:32

Juntada de Certidão

25/05/2023, 13:30

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

25/05/2023, 12:57

Distribuído por dependência

24/05/2023, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023 INDICIADO: P.C.M. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 19/04/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/04/2023, 00:00

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•07/03/2024, 14:15

Intimação

•01/02/2024, 14:51

Decisão

•03/10/2023, 19:34

Intimação

•07/07/2023, 16:00

Decisão

•27/06/2023, 14:55

Citação

•29/05/2023, 12:55

Decisão

•25/05/2023, 17:48