Remessa Necessária Cível 0012434-71.2018.8.13.0351 - TJMG | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORemessa Necessária Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Janaúba 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Janaúba 2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

CALDEIRA, SILVEIRA E SANTOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JANAUBA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL, CRIMINAL E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE JANAU

Terceiro

MUNICÍPIO DE JANAÚBA

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL, CRIMINAL E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE JANAUBA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCO AURÉLIO CARVALHO GOMES

OAB/MG 73193·Representa: Autor

DAIENE LISBOA FERREIRA

OAB/MG 118271·Representa: Réu

JARBAS SOARES ROCHA

Representa: Réu

Movimentações

Comunicação enviada ao DJEN 17/04/2026

17/04/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/04/2026, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 23/04/2026

17/04/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

16/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/04/2026, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 16/04/2026

26/03/2026, 13:49

Julgamento previsto para:

26/03/2026, 13:48

Cancelado o julgamento previsto para:

25/03/2026, 17:04

Sem efeito a publicação de inclusão em pauta 26/03/2026

25/03/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/03/2026, 00:00

Autos devolvidos

16/03/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 18/03/2026

16/03/2026, 00:00

Despacho proferido

16/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 16/03/2026

16/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(39)

Comunicação enviada ao DJEN 17/04/2026

17/04/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/04/2026, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 23/04/2026

17/04/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

16/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/04/2026, 00:00

Documentos

Acórdão

•17/04/2026, 11:40

Despacho

•16/03/2026, 15:08

Autos incluídos na pauta de julgamento de 16/04/2026

26/03/2026, 13:49

Julgamento previsto para:

26/03/2026, 13:48

Cancelado o julgamento previsto para:

25/03/2026, 17:04

Sem efeito a publicação de inclusão em pauta 26/03/2026

25/03/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/03/2026, 00:00

Autos devolvidos

16/03/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 18/03/2026

16/03/2026, 00:00

Despacho proferido

16/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 16/03/2026

16/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/03/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 02/03/2026

26/02/2026, 00:00

Despacho proferido

26/02/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 26/02/2026

26/02/2026, 00:00

Autos devolvidos

25/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/02/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/02/2026, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 26/03/2026

11/02/2026, 15:33

Julgamento previsto para:

11/02/2026, 15:33

Cancelada a indicação de julgamento virtual

11/02/2026, 15:30

Juntada de petição eletrônica

11/02/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/02/2026, 00:00

Designado para julgamento virtual 05/03/2026

02/02/2026, 13:21

Autos devolvidos

02/02/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 04/02/2026

02/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/01/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/01/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 08/01/2026

05/01/2026, 09:00

Autos devolvidos

05/01/2026, 00:00

Despacho proferido

05/01/2026, 00:00

Expedição de

05/01/2026, 00:00

Recebidos no TJMG

19/12/2025, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

19/12/2025, 00:00

Liberado para distribuição

19/12/2025, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 19/12/2025

19/12/2025, 00:00

Despacho

•25/02/2026, 18:17

Despacho

•29/12/2025, 12:44

Outros Documentos

•17/10/2024, 17:54

Outros Documentos

•17/10/2024, 14:37

Outros Documentos

•17/07/2023, 15:48

Outros Documentos

•21/06/2023, 02:36

Outros Documentos

•21/06/2023, 02:36

Outros Documentos

•21/06/2023, 02:35