Apelação Criminal 0010644-48.2023.8.13.0134 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Paulo Calmon Nogueira da Gama

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Caratinga 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Partes do Processo

WILSON SIMEAO PINHEIRO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

BERNARDO FERNANDES SANTANA

Representa: Autor

ANDRE MARTINO DOLABELA CHAGAS

OAB/MG 197707·Representa: Autor

FRANCISCO AUGUSTO BARROS ARAUJO JUNIOR

OAB/MG 147298·Representa: Autor

JOUBER LUCIANO SIMAO

Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

23/02/2026, 00:00

Remetidos os autos

23/02/2026, 00:00

Recebidos os autos

23/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/02/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

21/01/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 23/01/2026

21/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 21/01/2026

21/01/2026, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

21/01/2026, 00:00

Designado para julgamento virtual 21/01/2026

02/12/2025, 12:35

Autos devolvidos

02/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/10/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(42)

Transitado em Julgado

23/02/2026, 00:00

Remetidos os autos

23/02/2026, 00:00

Recebidos os autos

23/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/02/2026, 00:00

Documentos

Acórdão

•21/01/2026, 17:09

Despacho

•20/08/2025, 17:35

Juntada de petição eletrônica

05/02/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

21/01/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 23/01/2026

21/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 21/01/2026

21/01/2026, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

21/01/2026, 00:00

Designado para julgamento virtual 21/01/2026

02/12/2025, 12:35

Autos devolvidos

02/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/10/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/09/2025, 00:00

Expedição de

08/09/2025, 00:00

Autos devolvidos

20/08/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 22/08/2025

20/08/2025, 00:00

Despacho proferido

20/08/2025, 00:00

Expedição de

20/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/06/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/06/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

03/06/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/06/2025, 00:00

Autos devolvidos

30/05/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 03/06/2025

30/05/2025, 00:00

Despacho proferido

30/05/2025, 00:00

Em cooperação judiciária

30/05/2025, 00:00

Expedição de

30/05/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/05/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/05/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/05/2025, 00:00

Autos devolvidos

14/04/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 22/04/2025

14/04/2025, 00:00

Despacho proferido

14/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/04/2025

14/04/2025, 00:00

Recebidos no TJMG

21/01/2025, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

21/01/2025, 00:00

Liberado para distribuição

21/01/2025, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 21/01/2025

21/01/2025, 00:00

Despacho

•30/05/2025, 10:28

Despacho

•14/04/2025, 14:33

Outros Documentos

•18/12/2024, 17:19

Outros Documentos

•18/12/2024, 14:22

Outros Documentos

•08/11/2024, 14:38

Outros Documentos

•30/10/2024, 15:51

Outros Documentos

•30/08/2024, 16:15

Outros Documentos

•30/08/2024, 15:52

Outros Documentos

•12/07/2024, 17:01

Outros Documentos

•11/07/2024, 15:50

Outros Documentos

•11/07/2024, 14:29

Outros Documentos

•11/07/2024, 13:15

Outros Documentos

•25/06/2024, 14:21

Todos os documentos(16)

Acórdão

•21/01/2026, 17:09

Despacho

•20/08/2025, 17:35

Despacho

•30/05/2025, 10:28

Despacho

•14/04/2025, 14:33

Outros Documentos

•18/12/2024, 17:19

Outros Documentos

•18/12/2024, 14:22

Outros Documentos

•08/11/2024, 14:38

Outros Documentos

•30/10/2024, 15:51

Outros Documentos

•30/08/2024, 16:15

Outros Documentos

•30/08/2024, 15:52

Outros Documentos

•12/07/2024, 17:01

Outros Documentos

•11/07/2024, 15:50

Outros Documentos

•11/07/2024, 14:29

Outros Documentos

•11/07/2024, 13:15

Outros Documentos

•25/06/2024, 14:21

Outros Documentos

•08/02/2024, 13:21