Apelação Criminal 0001136-12.2023.8.13.0447 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Eduardo Brum Vieira Chaves

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única da Comarca de Nova Era

Partes do Processo

ELSON SILVANO RIBEIRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

TEREZINHA ALVES DOS SANTOS

OAB/MG 40177·Representa: Autor

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

25/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/04/2025, 00:00

Transitado em Julgado

24/04/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

24/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 25/03/2025

25/03/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

24/03/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 26/03/2025

24/03/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 24/03/2025

24/03/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

19/03/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 19/03/2025

10/03/2025, 14:47

Autos devolvidos

10/03/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

18/02/2025, 17:41

Autos devolvidos

18/02/2025, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

18/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(21)

Baixa definitiva processo eletrônico

25/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/04/2025, 00:00

Transitado em Julgado

24/04/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

24/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 25/03/2025

25/03/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•20/03/2025, 15:38

Despacho

•03/12/2024, 07:28

Comunicado o acórdão em:

24/03/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 26/03/2025

24/03/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 24/03/2025

24/03/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

19/03/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 19/03/2025

10/03/2025, 14:47

Autos devolvidos

10/03/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

18/02/2025, 17:41

Autos devolvidos

18/02/2025, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

18/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/12/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/12/2024, 00:00

Autos devolvidos

03/12/2024, 00:00

Expedição de

03/12/2024, 00:00

Recebidos no TJMG

01/11/2024, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

01/11/2024, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 01/11/2024

01/11/2024, 00:00

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•06/09/2023, 16:49