Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001113-51.2022.8.13.0140 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Carmo da Mata

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única da Comarca de Carmo da Mata

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

FLAVIO DE SOUSA RODRIGUES

CPF

Reu

FLAVIO DE SOUSA RODRIGUES

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

IGOR MIGUEL DE FREITAS

OAB/MG 207885·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 09:48

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2025, 14:12

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2025, 17:57

Juntada de Certidão

07/01/2025, 14:26

Juntada de Ofício

10/12/2024, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 17:44

Juntada de Petição de certidão

09/12/2024, 17:41

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2024, 13:24

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

09/12/2024, 13:22

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2024, 15:11

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

06/12/2024, 15:11

Transitado em Julgado em 26/11/2024

06/12/2024, 14:04

Decorrido prazo de FLAVIO DE SOUSA RODRIGUES em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:25

Decorrido prazo de FLAVIO DE SOUSA RODRIGUES em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:53

Juntada de Carta precatória

22/11/2024, 12:23

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 09:48

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2025, 14:12

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2025, 17:57

Juntada de Certidão

07/01/2025, 14:26

Juntada de Ofício

10/12/2024, 17:24

Documentos

Intimação

•09/12/2024, 13:24

Intimação

•06/12/2024, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 17:44

Juntada de Petição de certidão

09/12/2024, 17:41

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2024, 13:24

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

09/12/2024, 13:22

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2024, 15:11

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

06/12/2024, 15:11

Transitado em Julgado em 26/11/2024

06/12/2024, 14:04

Decorrido prazo de FLAVIO DE SOUSA RODRIGUES em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:25

Decorrido prazo de FLAVIO DE SOUSA RODRIGUES em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:53

Juntada de Carta precatória

22/11/2024, 12:23

Expedição de Carta precatória.

11/11/2024, 15:10

Expedição de Carta precatória.

11/11/2024, 15:10

Expedição de Carta precatória.

08/11/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário FLAVIO DE SOUSA RODRIGUES - CPF: 002.254.606-53 (RÉU/RÉ)

07/11/2024, 15:54

Expedição de Mandado.

01/11/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 11:38

Juntada de Petição de ciência

29/10/2024, 18:02

Conclusos para despacho

29/10/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2024, 13:13

Expedição de comunicação via sistema.

29/10/2024, 12:24

Julgado procedente em parte do pedido

29/10/2024, 11:26

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 10:10

Juntada de Petição de memoriais

06/09/2024, 13:02

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2024, 16:36

Juntada de Petição de alegações finais

03/09/2024, 15:36

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2024, 14:23

Decretada a revelia

29/08/2024, 14:23

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 28/08/2024 15:30 Vara Única da Comarca de Carmo da Mata

29/08/2024, 14:23

Juntada de Carta precatória

28/08/2024, 13:36

Juntada de Carta precatória

23/08/2024, 14:49

Expedição de Carta precatória.

06/08/2024, 12:49

Expedição de Carta precatória.

05/08/2024, 21:03

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 28/08/2024 15:30 Vara Única da Comarca de Carmo da Mata

05/08/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 14:15

Conclusos para despacho

29/07/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 17:30

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/07/2024, 17:11

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2024, 15:30

Juntada de Ofício

26/07/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 22:15

Conclusos para despacho

22/07/2024, 10:59

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/07/2024, 13:47

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2024, 17:08

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 17:07

Expedição de Carta precatória.

15/07/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 13:57

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/07/2024, 09:39

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 16:55

Juntada de Petição de ciência

04/07/2024, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2024, 12:55

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 16:43

Conclusos para despacho

13/05/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2024, 15:31

Decorrido prazo de FLAVIO DE SOUSA RODRIGUES em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:12

Decorrido prazo de FLAVIO DE SOUSA RODRIGUES em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 01:18

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 16:27

Expedição de Carta precatória.

30/04/2024, 16:26

Juntada de Carta precatória

30/04/2024, 16:12

Expedição de Carta precatória.

01/04/2024, 16:22

Expedição de Carta precatória.

26/03/2024, 16:57

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

22/03/2024, 16:28

Recebida a denúncia contra FLAVIO DE SOUSA RODRIGUES (INVESTIGADO(A))

22/03/2024, 15:11

Conclusos para decisão

18/03/2024, 10:05

Expedição de Certidão de Triagem.

13/03/2024, 13:55

Distribuído por sorteio

12/03/2024, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 INDICIADO: F.S.R. Nos termos do artigo 28-A do CPP, designo audiência para proposta do Acordo de Não Persecução Penal para o dia 27/07/2023 às 14h.Ao Ministério Público, Defensor e Réu solto fica facultada a participação pessoalmente neste Fórum ou através da videoconferência, por meio da plataforma, Cisco Webex, disponibilizada pelo TJMG, no endereço https://tjmg.webex.com/webappng/sites/tjmg/dashboardsiteurl=tjmg&from_login=true, que funciona totalmente por meio eletrônico e é regulamentada pela Portaria nº 6.414/CGJ/2020. As partes deverão manifestar a opção pela videoconferência em até 05 (cinco) dias antes da audiência, informando e-mail ou whatsapp, para disponibilização do link.Optando as partes e Procuradores pela participação por videoconferência, a qualidade e o funcionamento da internet será de responsabilidade das partes, que deverão contar com computador, câmera, caixa de som e, de preferência, fone de ouvido para evitar ruídos externos, internet e, em caso de inconsistência, falha, proble. problemas de conexão ou não recebimento do link respectivo deverá ser comunicado a este juízo, imediatamente, via telefone.Advirta-se o acusado de que deverá comparecer em audiência acompanhado de advogado, do contrário ser-lhe-á nomeado defensor dativo. Cientifique-se o MP. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/04/2023, 00:00

Despacho

•31/10/2024, 11:38

Intimação

•29/10/2024, 12:24

Sentença

•29/10/2024, 11:26

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•29/08/2024, 14:23

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•29/08/2024, 14:23

Despacho

•05/08/2024, 15:42

Despacho

•22/07/2024, 22:15

Despacho

•14/05/2024, 16:43

Citação

•07/05/2024, 15:31

Decisão

•22/03/2024, 15:11