Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000982-69.2023.8.13.0422 - TJMG | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Comarca de Miraí

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

THYAGO VILLAS BOAS DE MELO

Reu

DIOGO VILLAS BOAS DE MELO

Reu

Advogados / Representantes

ROMULO PEREIRA DE ANDRADE

OAB/MG 206706·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 12:14

Juntada de Petição de ciência

16/01/2025, 13:53

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2025, 12:27

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 14:35

Expedição de Ofício.

07/01/2025, 14:57

Outras Decisões

07/01/2025, 13:10

Conclusos para despacho

10/12/2024, 14:25

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

05/12/2024, 08:09

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2024, 15:15

Processo Desarquivado

02/12/2024, 15:13

Juntada de Ofício

02/12/2024, 15:09

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 17:00

Audiência Instrução e Julgamento (12750) cancelada para 18/07/2023 16:00 Vara Única da Comarca de Miraí

06/11/2024, 17:00

Juntada de Petição de ciência

26/07/2024, 15:15

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2024, 12:36

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 12:14

Juntada de Petição de ciência

16/01/2025, 13:53

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2025, 12:27

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 14:35

Expedição de Ofício.

07/01/2025, 14:57

Documentos

Decisão

•07/01/2025, 13:10

Ciência

•26/07/2024, 15:15

Outras Decisões

07/01/2025, 13:10

Conclusos para despacho

10/12/2024, 14:25

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

05/12/2024, 08:09

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2024, 15:15

Processo Desarquivado

02/12/2024, 15:13

Juntada de Ofício

02/12/2024, 15:09

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 17:00

Audiência Instrução e Julgamento (12750) cancelada para 18/07/2023 16:00 Vara Única da Comarca de Miraí

06/11/2024, 17:00

Juntada de Petição de ciência

26/07/2024, 15:15

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2024, 12:36

Juntada de certidão de trânsito em julgado - jesp

22/02/2024, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 10:30

Juntada de Certidão

24/11/2023, 14:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/11/2023, 15:38

Conclusos para decisão

09/11/2023, 15:38

Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

09/11/2023, 15:35

Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

09/11/2023, 15:30

Desclassificado o Delito DIOGO VILLAS BOAS DE MELO (RÉU/RÉ)

09/11/2023, 10:38

Julgado procedente em parte do pedido

09/11/2023, 10:38

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 16:08

Juntada de Petição de alegações finais

04/08/2023, 16:04

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:11

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:22

Juntada de Petição de alegações finais

31/07/2023, 06:55

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2023, 15:29

Juntada de Termo

27/07/2023, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2023, 16:56

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 16:55

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:54

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2023, 15:51

Juntada de Alvará

19/07/2023, 10:16

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 11/07/2023 13:00 Vara Única da Comarca de Miraí

18/07/2023, 18:07

Decorrido prazo de DIOGO VILLAS BOAS DE MELO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:21

Decorrido prazo de THYAGO VILLAS BOAS DE MELO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:21

Juntada de Mandado

14/07/2023, 16:31

Juntada de Mandado

13/07/2023, 16:36

Juntada de Mandado

13/07/2023, 16:32

Juntada de Petição de parecer

11/07/2023, 14:37

Juntada de Petição de ciência

11/07/2023, 14:31

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2023, 14:12

Juntada de Ofício

11/07/2023, 14:10

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 13:02

Juntada de Certidão

11/07/2023, 12:45

Decorrido prazo de THYAGO VILLAS BOAS DE MELO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:10

Decorrido prazo de DIOGO VILLAS BOAS DE MELO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:10

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2023, 16:27

Juntada de Ofício

07/07/2023, 16:26

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

07/07/2023, 14:43

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2023, 10:17

Juntada de Ofício

07/07/2023, 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2023, 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2023, 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2023, 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2023, 14:00

Decorrido prazo de THYAGO VILLAS BOAS DE MELO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 02:06

Decorrido prazo de DIOGO VILLAS BOAS DE MELO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 02:06

Juntada de Petição de ciência

29/06/2023, 13:22

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2023, 14:01

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2023, 14:01

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2023, 14:01

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 18/07/2023 16:00 Vara Única da Comarca de Miraí

27/06/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 15:34

Mantida a prisão preventiva de #Oculto#

26/06/2023, 15:29

Outras Decisões

26/06/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2023, 10:25

Conclusos para despacho

22/06/2023, 09:26

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

21/06/2023, 09:53

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2023, 10:58

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2023, 10:58

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2023, 10:58

Expedição de Acórdão.

20/06/2023, 10:58

Juntada de Petição de ciência

16/06/2023, 08:34

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2023, 13:35

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2023, 13:35

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2023, 13:35

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 11/07/2023 13:00 Vara Única da Comarca de Miraí

15/06/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 13:08

Outras Decisões

15/06/2023, 13:08

Conclusos para decisão

07/06/2023, 16:45

Decorrido prazo de THYAGO VILLAS BOAS DE MELO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:49

Decorrido prazo de DIOGO VILLAS BOAS DE MELO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:49

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/06/2023, 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

01/06/2023, 17:44

Juntada de Acórdão

01/06/2023, 17:43

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 17:03

Expedição de Carta precatória.

29/05/2023, 12:30

Expedição de Carta precatória.

29/05/2023, 12:25

Juntada de Petição de ciência

24/05/2023, 07:20

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2023, 13:24

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2023, 13:24

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2023, 13:24

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 13:23

Juntada de Petição de ciência

20/05/2023, 09:07

Outras Decisões

19/05/2023, 17:23

Conclusos para despacho

19/05/2023, 10:35

Juntada de Decisão

19/05/2023, 10:34

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2023, 13:23

Juntada de Carta precatória

17/05/2023, 13:22

Expedição de Carta precatória.

17/05/2023, 11:56

Juntada de Certidão

16/05/2023, 15:26

Juntada de Certidão

16/05/2023, 15:24

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

15/05/2023, 16:56

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 15:17

Recebida a denúncia contra DIOGO VILLAS BOAS DE MELO (INVESTIGADO(A))

10/05/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 13:34

Conclusos para decisão

08/05/2023, 17:12

Apensado ao processo 5000344-48.2023.8.13.0422

08/05/2023, 17:10

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

08/05/2023, 17:02

Distribuído por dependência

05/05/2023, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 INDICIADO: D.V.B.M., T.V.B.M. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 20/04/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/04/2023, 00:00

Intimação

•25/07/2024, 12:36

Despacho

•12/01/2024, 10:30

Sentença

•09/11/2023, 10:38

Intimação

•26/07/2023, 16:56

Intimação

•19/07/2023, 15:51

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•18/07/2023, 18:07

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•18/07/2023, 18:07

Intimação

•27/06/2023, 14:01

Intimação

•27/06/2023, 14:01

Intimação

•27/06/2023, 14:01

Decisão

•26/06/2023, 15:28

Intimação

•15/06/2023, 13:35

Intimação

•15/06/2023, 13:35

Todos os documentos(28)

Decisão

•07/01/2025, 13:10

Ciência

•26/07/2024, 15:15

Intimação

•25/07/2024, 12:36

Despacho

•12/01/2024, 10:30

Sentença

•09/11/2023, 10:38

Intimação

•26/07/2023, 16:56

Intimação

•19/07/2023, 15:51

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•18/07/2023, 18:07

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•18/07/2023, 18:07

Intimação

•27/06/2023, 14:01

Intimação

•27/06/2023, 14:01

Intimação

•27/06/2023, 14:01

Decisão

•26/06/2023, 15:28

Intimação

•15/06/2023, 13:35

Intimação

•15/06/2023, 13:35

Intimação

•15/06/2023, 13:35

Decisão

•15/06/2023, 13:08

Outros documentos

•01/06/2023, 17:43

Ciência

•24/05/2023, 07:20

Intimação

•22/05/2023, 13:24

Intimação

•22/05/2023, 13:24

Intimação

•22/05/2023, 13:24

Ciência

•20/05/2023, 09:07

Decisão

•19/05/2023, 17:23

DECISÃO

•19/05/2023, 10:34

Intimação

•17/05/2023, 13:23

Decisão

•17/05/2023, 13:22

Decisão

•10/05/2023, 13:34