Ação Penal - Procedimento Sumário 0380322-14.2016.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal da Comarca de Governador Valadares

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 14:59

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

19/03/2026, 14:48

Desentranhado o documento

19/03/2026, 14:48

Desentranhado o documento

19/03/2026, 14:45

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

19/03/2026, 14:45

Juntada de Certidão

19/03/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 17:51

Expedição de Ofício.

11/08/2025, 13:11

Juntada de certidão criminal

28/04/2025, 12:39

Juntada de Ofício

11/11/2024, 16:44

Expedição de Ofício.

06/11/2024, 17:46

Juntada de Ofício

04/11/2024, 14:27

Expedição de Ofício.

01/11/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:42

Transitado em Julgado em 10/07/2024

01/11/2024, 14:22

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 14:59

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

19/03/2026, 14:48

Desentranhado o documento

19/03/2026, 14:48

Desentranhado o documento

19/03/2026, 14:45

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

19/03/2026, 14:45

Juntada de Certidão

19/03/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 17:51

Expedição de Ofício.

11/08/2025, 13:11

Juntada de certidão criminal

28/04/2025, 12:39

Juntada de Ofício

11/11/2024, 16:44

Expedição de Ofício.

06/11/2024, 17:46

Juntada de Ofício

04/11/2024, 14:27

Expedição de Ofício.

01/11/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:42

Transitado em Julgado em 10/07/2024

01/11/2024, 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

05/07/2024, 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

21/06/2024, 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

21/06/2024, 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

21/06/2024, 15:06

Expedição de Mandado.

11/06/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/05/2024, 13:08

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2024, 10:20

Cancelada a movimentação processual

27/05/2024, 10:19

Desentranhado o documento

27/05/2024, 10:19

Juntada de certidão criminal

27/05/2024, 10:19

Extinta a punibilidade por prescrição Sob sigilo

21/05/2024, 15:17

Conclusos para decisão

15/05/2024, 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/04/2024, 16:01

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2024, 08:15

Juntada de Certidão

09/04/2024, 08:14

Juntada de Certidão

09/04/2024, 08:10

Cancelada a movimentação processual

09/04/2024, 08:07

Desentranhado o documento

09/04/2024, 08:07

Juntada de certidão criminal

09/04/2024, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 17:44

Conclusos para decisão

16/11/2023, 11:26

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

16/11/2023, 11:26

Distribuído por dependência

03/10/2023, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023 RÉU: J.A.P. Remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/MG, com observância das formalidades de praxe e homenagens deste Juízo. Adv - DIEGO ALVES AMARAL, JOAO PEREIRA NETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 RÉU: J.A.P. REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 20/04/2023. Adv - DIEGO ALVES AMARAL, JOAO PEREIRA NETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/04/2023, 00:00

Documentos

Ciência

•27/05/2024, 13:08

Sentença

•21/05/2024, 15:17

Despacho

•19/12/2023, 17:44

Despacho

•03/10/2023, 12:45

Acórdão

•03/10/2023, 12:45

Decisão

•03/10/2023, 12:45

Despacho

•03/10/2023, 12:45

Despacho

•03/10/2023, 12:45

Despacho

•03/10/2023, 12:45

Decisão

•03/10/2023, 12:45

Decisão

•03/10/2023, 12:45

Decisão

•03/10/2023, 12:45

Decisão

•03/10/2023, 12:45