Cumprimento de sentença 0048152-08.2002.8.13.0411 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2000

Valor da Causa

R$ 17.533,91

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Matozinhos

Partes do Processo

FERNANDO ELIAS DOS REIS COSTA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2026, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 18:55

Conclusos para despacho

28/07/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 17:44

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2025, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 17:10

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

10/12/2024, 17:56

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

10/12/2024, 12:30

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

09/12/2024, 18:52

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

09/12/2024, 18:52

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

29/11/2024, 18:44

Conclusos para despacho

24/10/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:35

Todas as movimentações(32)

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2026, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 18:55

Conclusos para despacho

28/07/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 17:44

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2025, 16:13

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 18:55

Despacho

•02/04/2025, 17:10

Despacho

•15/05/2024, 15:53

Decisão

•20/11/2023, 15:49

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Juntada de Petição de documentos comprobatórios

10/12/2024, 12:30

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

09/12/2024, 18:52

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09/12/2024, 18:52

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

29/11/2024, 18:44

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24/10/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2024, 03:34

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2024, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:49

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 15:53

Juntada de Alvará

02/05/2024, 16:51

Conclusos para despacho

09/04/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 23:38

Expedição de Alvará.

15/01/2024, 14:00

Juntada de Ofício

15/01/2024, 13:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/11/2023, 15:49

Juntada de Carta precatória

28/08/2023, 22:40

Conclusos para despacho

16/08/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 07:40

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/07/2023, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 EXEQÜENTE: FERNANDO ELIAS DOS REIS COSTA; EXECUTADO: ESTADO DE MINAS GERAIS Autos vista EXEQUENTE. Prazo de 0005 dia(s). requerer o que de direito. Adv - SILVIO LUCAS PEREIRA, FERNANDO ELIAS DOS REIS COSTA, LUIZ CLAUDIO FERREIRA DOS REIS, NALDO GOMES JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/04/2023, 00:00