Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000960-46.2023.8.13.0378 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Lambari

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

TARCISIA CARLA CASTILHO

CPF

Reu

ROSANA APARECIDA BORGES

CPF

Reu

MARIA JOSE DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JULIANA GOULART DE OLIVEIRA

OAB/MG 175326·CPF·Representa: Réu

DELSON ROBSON BORGES

CPF·Representa: Réu

LUIZ RODRIGO RAIMUNDI CHRISTO

OAB/MG 105760·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS JORGE

OAB/MG 60540·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

04/03/2026, 16:20

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/02/2026, 13:30

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de ROSANA APARECIDA BORGES em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ DA SILVA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 14:14

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2026, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 18:18

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 17:57

Juntada de Petição de contrarrazões

27/01/2026, 15:18

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:19

Conclusos para despacho

10/12/2025, 09:51

Juntada de Petição de renúncia de mandato

09/12/2025, 15:44

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2025, 09:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/12/2025, 09:41

Todas as movimentações(294)

Conclusos para despacho

04/03/2026, 16:20

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/02/2026, 13:30

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de ROSANA APARECIDA BORGES em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ DA SILVA em 19/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 18:18

Despacho

•03/12/2025, 09:41

20/02/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 14:14

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2026, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 18:18

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 17:57

Juntada de Petição de contrarrazões

27/01/2026, 15:18

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:19

Conclusos para despacho

10/12/2025, 09:51

Juntada de Petição de renúncia de mandato

09/12/2025, 15:44

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2025, 09:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/12/2025, 09:41

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ DA SILVA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:23

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2025, 11:47

Juntada de Petição de recurso em sentido estrito

19/11/2025, 23:49

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 19:58

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 19:55

Conclusos para despacho

17/11/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 16:17

Juntada de Petição de recurso em sentido estrito

14/11/2025, 14:02

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 11:49

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 16:30

Expedição de Carta precatória.

31/10/2025, 16:24

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2025, 16:07

Proferida Sentença de Pronúncia de ROSANA APARECIDA BORGES - CPF: 860.131.066-49 (RÉU/RÉ) e TARCISIA CARLA CASTILHO - CPF: 591.219.556-20 (RÉU/RÉ)

31/10/2025, 15:59

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 17:43

Juntada de Certidão

10/07/2025, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 17:53

Conclusos para despacho

08/04/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 17:53

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 11:50

Juntada de Petição de contrarrazões

28/01/2025, 14:04

Decorrido prazo de ROSANA APARECIDA BORGES em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:02

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ DA SILVA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:02

Decorrido prazo de TARCISIA CARLA CASTILHO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:02

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 16:18

Juntada de Petição de ciência

13/01/2025, 13:01

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 11:11

Expedição de Carta precatória.

09/01/2025, 11:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/01/2025, 10:31

Conclusos para decisão

08/01/2025, 15:40

Juntada de Petição de cpf/cnpj

31/12/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 16:43

Expedição de Certidão de Alvará de Soltura.

19/12/2024, 12:23

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2024, 12:22

Concedida a Liberdade provisória de TARCISIA CARLA CASTILHO - CPF: 591.219.556-20 (RÉU/RÉ).

19/12/2024, 11:08

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 15:08

Juntada de Certidão

18/12/2024, 15:08

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2024, 20:18

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2024, 16:41

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 16:39

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 13:59

Conclusos para despacho

11/12/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 12:40

Juntada de Petição de memoriais

09/12/2024, 16:41

Juntada de Petição de alegações finais

27/11/2024, 17:31

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2024, 17:26

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 08:20

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 13/11/2024 15:00 Vara Única da Comarca de Lambari

19/11/2024, 17:28

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 09:15

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ DA SILVA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:53

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ DA SILVA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:06

Juntada de Mandado

11/11/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 14:34

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 15:47

Expedição de Carta precatória.

06/11/2024, 15:41

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 16:25

Juntada de Mandado

05/11/2024, 15:48

Juntada de Mandado

05/11/2024, 14:48

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ DA SILVA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:17

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ DA SILVA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 14:05

Juntada de Mandado

04/11/2024, 10:14

Juntada de Mandado

04/11/2024, 10:12

Juntada de Mandado

01/11/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 17:55

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:02

Decorrido prazo de ROSANA APARECIDA BORGES em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:56

Decorrido prazo de TARCISIA CARLA CASTILHO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:56

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ DA SILVA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:56

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:54

Decorrido prazo de ROSANA APARECIDA BORGES em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:45

Decorrido prazo de TARCISIA CARLA CASTILHO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:45

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ DA SILVA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:45

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ DA SILVA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:30

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ DA SILVA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:19

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2024, 22:59

Juntada de Petição de ciência

29/10/2024, 13:14

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:53

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:31

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:10

Expedição de Ofício.

25/10/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 15:34

Conclusos para despacho

25/10/2024, 15:31

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2024, 15:31

Juntada de Mandado

24/10/2024, 14:23

Juntada de Mandado

24/10/2024, 14:21

Juntada de Mandado

24/10/2024, 14:21

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 11:46

Juntada de Certidão

22/10/2024, 16:57

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 09:42

Decorrido prazo de ROSANA APARECIDA BORGES em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:08

Decorrido prazo de TARCISIA CARLA CASTILHO em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:08

Decorrido prazo de TARCISIA CARLA CASTILHO em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:04

Decorrido prazo de ROSANA APARECIDA BORGES em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:04

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2024, 17:29

Juntada de Ofício

18/10/2024, 17:28

Juntada de Petição de ciência

18/10/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2024, 16:24

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2024, 17:23

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 14:27

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2024, 10:24

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 10:22

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2024, 17:42

Juntada de Ofício

09/10/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 17:10

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 15:09

Expedição de Carta precatória.

08/10/2024, 15:05

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 15:02

Expedição de Ofício.

08/10/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 10:01

Juntada de Mandado

08/10/2024, 08:57

Juntada de Mandado

08/10/2024, 08:55

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/10/2024, 16:10

Juntada de Mandado

03/10/2024, 11:44

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 16:10

Expedição de Ofício.

02/10/2024, 15:58

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 15:46

Expedição de Carta precatória.

02/10/2024, 15:39

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 15:16

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 15:08

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 14:12

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 19:09

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.

01/10/2024, 19:01

Desentranhado o documento

01/10/2024, 19:01

Expedição de Ofício.

01/10/2024, 19:00

Expedição de Ofício.

01/10/2024, 18:58

Expedição de Ofício.

01/10/2024, 18:42

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2024, 17:52

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 13/11/2024 15:00 Vara Única da Comarca de Lambari

01/10/2024, 17:50

Outras Decisões

01/10/2024, 17:45

Conclusos para despacho

01/10/2024, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2024, 14:13

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/09/2024, 14:14

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 16:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/09/2024, 15:52

Conclusos para despacho

19/09/2024, 15:52

Juntada de Decisão

19/09/2024, 12:37

Juntada de Decisão

19/09/2024, 12:35

Juntada de Certidão Criminal

13/08/2024, 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/08/2024, 15:42

Juntada de Petição de ciência

19/06/2024, 13:32

Decorrido prazo de ROSANA APARECIDA BORGES em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:56

Decorrido prazo de TARCISIA CARLA CASTILHO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:56

Decorrido prazo de ROSANA APARECIDA BORGES em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:20

Decorrido prazo de TARCISIA CARLA CASTILHO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:20

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 16:16

Conclusos para despacho

07/06/2024, 14:02

Juntada de Ofício

07/06/2024, 14:01

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/06/2024, 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 09:59

Conclusos para despacho

19/02/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 17:46

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 17:25

Conclusos para despacho

12/09/2023, 12:18

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/09/2023, 16:26

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 17:08

Conclusos para despacho

05/09/2023, 16:53

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/08/2023, 14:54

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:59

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2023, 22:28

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 11:18

Conclusos para despacho

10/08/2023, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 09:04

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 15:21

Conclusos para despacho

04/08/2023, 14:37

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 11:59

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2023, 11:02

Juntada de Outros documentos

24/07/2023, 16:10

Juntada de Ofício

20/07/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2023, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 22:16

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ DA SILVA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:23

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:23

Decorrido prazo de TARCISIA CARLA CASTILHO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:23

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:20

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ DA SILVA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:20

Decorrido prazo de ROSANA APARECIDA BORGES em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2023, 15:23

Conclusos para despacho

07/07/2023, 11:16

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2023, 15:26

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 15:23

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 13:29

Conclusos para despacho

27/06/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 18:40

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 17:36

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 18:02

Decorrido prazo de TARCISIA CARLA CASTILHO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:55

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ DA SILVA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:55

Decorrido prazo de TARCISIA CARLA CASTILHO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:51

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ DA SILVA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:51

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 17:01

Expedição de Ofício.

06/06/2023, 16:43

Expedição de Ofício.

06/06/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 11:52

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:08

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:04

Decorrido prazo de ROSANA APARECIDA BORGES em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:45

Expedição de comunicação via sistema.

01/06/2023, 15:15

Conclusos para despacho

31/05/2023, 14:11

Decorrido prazo de ROSANA APARECIDA BORGES em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:58

Juntada de Petição de renúncia de mandato

30/05/2023, 10:12

Juntada de Petição de cpf/cnpj

29/05/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2023, 14:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental

26/05/2023, 14:13

Conclusos para despacho

26/05/2023, 13:55

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 16:27

Conclusos para despacho

25/05/2023, 14:40

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 14:29

Concedida a Liberdade provisória de TARCISIA CARLA CASTILHO - CPF: 591.219.556-20 (RÉU/RÉ).

25/05/2023, 13:12

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 02:11

Conclusos para decisão

22/05/2023, 17:51

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/05/2023, 17:28

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 17:44

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 11:33

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 17:09

Cancelada a movimentação processual

15/05/2023, 12:00

Desentranhado o documento

15/05/2023, 12:00

Juntada de Carta precatória

15/05/2023, 11:59

Juntada de Petição de outros documentos

09/05/2023, 17:30

Juntada de Certidão

09/05/2023, 13:56

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:25

Conclusos para despacho

08/05/2023, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 18:48

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2023, 18:01

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 17:46

Conclusos para despacho

04/05/2023, 15:24

Juntada de Petição de procuração

04/05/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2023, 13:29

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 09:51

Conclusos para despacho

04/05/2023, 09:45

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/05/2023, 14:54

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 14:23

Conclusos para despacho

03/05/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 12:08

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 11:24

Expedição de Carta precatória.

03/05/2023, 11:10

Expedição de Mandado.

03/05/2023, 10:58

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2023, 10:48

Recebidos os autos

03/05/2023, 10:46

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

03/05/2023, 10:46

Recebida a denúncia contra TARCISIA CARLA CASTILHO - CPF: 591.219.556-20 (INVESTIGADO(A)) e TARCISIA CARLA CASTILHO - CPF: 591.219.556-20 (INVESTIGADO(A))

03/05/2023, 10:25

Desacolhida de Prisão Preventiva

03/05/2023, 10:24

Conclusos para decisão

28/04/2023, 17:46

Juntada de Certidão

28/04/2023, 17:45

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 17:44

Apensado ao processo 5000926-83.2023.8.13.0378

28/04/2023, 17:43

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

28/04/2023, 17:41

Distribuído por dependência

28/04/2023, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 INDICIADO: T.C.C., R.A.B. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 20/04/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/04/2023, 00:00

DESPACHO

•17/11/2025, 16:19

Intimação

•31/10/2025, 16:07

Sentença

•31/10/2025, 15:59

Despacho

•09/07/2025, 17:53

Decisão

•09/01/2025, 10:31

Intimação

•19/12/2024, 12:22

Decisão

•19/12/2024, 11:08

Despacho

•11/12/2024, 13:59

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•19/11/2024, 17:28

Despacho

•25/10/2024, 15:34

Decisão

•01/10/2024, 17:45

Despacho

•19/09/2024, 16:13

DECISÃO

•19/09/2024, 12:37

Todos os documentos(40)

Despacho

•29/01/2026, 18:18

Despacho

•03/12/2025, 09:41

DESPACHO

•17/11/2025, 16:19

Intimação

•31/10/2025, 16:07

Sentença

•31/10/2025, 15:59

Despacho

•09/07/2025, 17:53

Decisão

•09/01/2025, 10:31

Intimação

•19/12/2024, 12:22

Decisão

•19/12/2024, 11:08

Despacho

•11/12/2024, 13:59

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•19/11/2024, 17:28

Despacho

•25/10/2024, 15:34

Decisão

•01/10/2024, 17:45

Despacho

•19/09/2024, 16:13

DECISÃO

•19/09/2024, 12:37

Juntada

•19/09/2024, 12:37

DECISÃO

•19/09/2024, 12:35

Juntada

•19/09/2024, 12:35

Certidão Criminal

•13/08/2024, 15:42

Despacho

•07/06/2024, 16:16

Despacho

•14/05/2024, 09:59

Despacho

•13/12/2023, 17:46

Despacho

•05/09/2023, 17:08

Despacho

•11/08/2023, 11:18

Despacho

•04/08/2023, 15:21

Despacho

•19/07/2023, 18:04

Despacho

•27/06/2023, 13:29

Despacho

•06/06/2023, 11:52

Despacho

•26/05/2023, 14:13

Despacho

•25/05/2023, 16:27

Intimação

•25/05/2023, 14:37

Decisão

•25/05/2023, 13:12

Despacho

•16/05/2023, 11:33

Despacho

•04/05/2023, 17:46

Despacho

•04/05/2023, 09:51

Despacho

•03/05/2023, 14:23

Intimação

•03/05/2023, 10:48

Decisão

•03/05/2023, 10:24

Ata de Audiência

•28/04/2023, 17:44

DECISÃO

•28/04/2023, 17:44