Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000875-77.2023.8.13.0243 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Espinosa

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MATEUS FELICIANO NEVES SANTOS

CPF

Reu

JUSCELINO BOTELHO NORONHA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VICENTE AMORIM DOS REIS

OAB/MG 59248·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

17/04/2026, 16:25

Decorrido prazo de MATEUS FELICIANO NEVES SANTOS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:05

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 13:14

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2026, 13:14

Julgado procedente o pedido

04/04/2026, 10:36

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 09:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/11/2025 16:20, Vara Única da Comarca de Espinosa.

18/11/2025, 13:10

Juntada de Certidão

17/11/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 17:01

Todas as movimentações(102)

Juntada de Petição de ciência

17/04/2026, 16:25

Decorrido prazo de MATEUS FELICIANO NEVES SANTOS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:05

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ciência

•17/04/2026, 16:25

Sentença

•04/04/2026, 10:36

07/04/2026, 13:14

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2026, 13:14

Julgado procedente o pedido

04/04/2026, 10:36

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 09:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/11/2025 16:20, Vara Única da Comarca de Espinosa.

18/11/2025, 13:10

Juntada de Certidão

17/11/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 17:01

Juntada de Informações

07/07/2025, 17:20

Juntada de Petição de ciência

07/07/2025, 11:24

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2025, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:22

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:22

Juntada de Carta precatória

01/07/2025, 16:47

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/11/2025 16:20, Vara Única da Comarca de Espinosa

30/06/2025, 17:35

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 17/11/2025 16:20, Vara Única da Comarca de Espinosa

30/06/2025, 17:33

Juntada de Ofício

30/06/2025, 16:30

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2025, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 15:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/11/2025 16:20, Vara Única da Comarca de Espinosa

30/06/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2025, 23:19

Conclusos para despacho

29/06/2025, 23:19

Juntada de Mandado

03/06/2025, 16:17

Juntada de Informações

28/05/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 13:15

Expedição de Carta precatória.

26/05/2025, 18:36

Juntada de Petição de ciência

26/05/2025, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 07:54

Juntada de Informações

23/05/2025, 15:38

Juntada de Ofício

23/05/2025, 15:38

Expedição de Mandado.

23/05/2025, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 01:08

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 13:01

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2025, 13:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/07/2025 16:20, Vara Única da Comarca de Espinosa

19/05/2025, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

30/12/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 18:37

Conclusos para despacho

09/12/2024, 14:34

Juntada de Petição de contestação

07/12/2024, 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 17:42

Juntada de Carta precatória

29/11/2024, 17:38

Cancelada a movimentação processual Juntada de Carta precatória

04/09/2024, 12:59

Desentranhado o documento

04/09/2024, 12:59

Juntada de Petição de ciência

29/08/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 17:18

Expedição de Carta precatória.

27/08/2024, 18:15

Juntada de Alvará de Desligamento

22/08/2024, 12:42

Juntada de Outros documentos

22/08/2024, 10:42

Juntada de Outros documentos

22/08/2024, 10:42

Juntada de Outros documentos

22/08/2024, 10:40

Juntada de Outros documentos

22/08/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 12:22

Expedição de Alvará de Soltura.

20/08/2024, 12:10

Expedição de Carta precatória.

20/08/2024, 08:09

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2024, 15:36

Concedida a Liberdade provisória de MATEUS FELICIANO NEVES SANTOS - CPF: 107.850.506-39 (RÉU/RÉ).

19/08/2024, 15:19

Determinada a citação de MATEUS FELICIANO NEVES SANTOS - CPF: 107.850.506-39 (RÉU/RÉ)

19/08/2024, 15:19

Conclusos para decisão

19/08/2024, 14:35

Juntada de Petição de parecer

19/08/2024, 12:57

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2024, 09:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/08/2024, 09:13

Juntada de Mandado de prisão cumprido

19/08/2024, 09:12

Juntada de Petição de ciência

20/05/2024, 12:23

Juntada de Certidão Criminal

08/05/2024, 13:08

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para MATEUS FELICIANO NEVES SANTOS (Réu) - Data de Prescrição 28/05/2039 Motivo da Suspensão Art.366

08/05/2024, 13:08

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 13:37

Juntada de Mandado

01/03/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 13:42

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

15/02/2024, 11:47

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital MATEUS FELICIANO NEVES SANTOS - CPF: 107.850.506-39 (RÉU/RÉ)

15/02/2024, 11:47

Conclusos para despacho

28/09/2023, 12:19

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

28/09/2023, 10:00

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2023, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 19:55

Conclusos para despacho

28/08/2023, 16:27

Juntada de certidão decurso de prazo

28/08/2023, 16:26

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 17:58

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 18:30

Conclusos para despacho

14/07/2023, 13:41

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/07/2023, 10:16

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2023, 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2023, 12:38

Expedição de Mandado.

29/05/2023, 13:42

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

29/05/2023, 13:37

Recebida a denúncia contra MATEUS FELICIANO NEVES SANTOS - CPF: 107.850.506-39 (INVESTIGADO(A))

28/05/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2023, 15:00

Conclusos para decisão

25/05/2023, 09:28

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

25/05/2023, 09:28

Distribuído por dependência

24/05/2023, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 INDICIADO: M.F.N.S. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 20/04/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/04/2023, 00:00

Intimação

•18/11/2025, 13:11

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•18/11/2025, 13:10

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•18/11/2025, 13:10

Despacho

•29/06/2025, 23:19

Decisão

•30/12/2024, 10:34

Intimação

•19/08/2024, 15:36

Decisão

•19/08/2024, 15:19

Ata de Audiência

•19/08/2024, 09:12

Decisão

•15/02/2024, 11:47

Despacho

•30/08/2023, 19:55

Despacho

•17/07/2023, 18:30

Decisão

•28/05/2023, 15:00