Execução Fiscal 0309292-32.2012.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 131.047,15

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

DEBORA JUNQUEIRA LEITAO LUCAS

CPF

Reu

LUCASLAND COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ESPORTIVOS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 12:42

Juntada de Petição de juntada

23/02/2024, 17:03

Expedição de carta via correio.

01/02/2024, 13:36

Expedição de carta via correio.

01/02/2024, 13:35

Decorrido prazo de LUCASLAND COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ESPORTIVOS EIRELI - EPP em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:31

Decorrido prazo de LUCASLAND COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ESPORTIVOS EIRELI - EPP em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:29

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2023, 12:57

Decorrido prazo de LUCASLAND COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ESPORTIVOS EIRELI - EPP em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:02

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2023, 13:56

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

20/10/2023, 13:48

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2023, 09:04

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

27/09/2023, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 16:35

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 12:42

Juntada de Petição de juntada

23/02/2024, 17:03

Expedição de carta via correio.

01/02/2024, 13:36

Expedição de carta via correio.

01/02/2024, 13:35

Documentos

Intimação

•11/08/2023, 10:46

Sentença

•11/08/2023, 10:22

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legal

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Decorrido prazo de LUCASLAND COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ESPORTIVOS EIRELI - EPP em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:31

Decorrido prazo de LUCASLAND COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ESPORTIVOS EIRELI - EPP em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:29

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2023, 12:57

Decorrido prazo de LUCASLAND COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ESPORTIVOS EIRELI - EPP em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:02

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2023, 13:56

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

20/10/2023, 13:48

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2023, 09:04

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

27/09/2023, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 16:35

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2023, 10:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/08/2023, 10:22

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 07:30

Decorrido prazo de LUCASLAND COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ESPORTIVOS EIRELI - EPP em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:10

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 18:22

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2023, 00:52

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2023, 00:49

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

06/07/2023, 09:31

Distribuído por dependência

06/07/2023, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: LUCASLAND COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS ESPORTIVOS LTDA. e outros Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - PAULO HENRIQUE SALES ROCHA, EVANDRO LUIZ NUNES, HENRICO PINTO COELHO VIMIEIRO, GUSTAVO PINTO COELHO VIMIEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: LUCASLAND COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS ESPORTIVOS LTDA. e outros Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial. EM CUMPRIMENTO A PORTARIA CONJUNTA 1304/2021/TJMG, ficam as partes CIENTIFICADAS da SUSPENSÃO DOS PRESENTES AUTOS, tendo em vita que foram contemplados para a digitalização pelo Núcleo de Virtualização do TJMG, nos termos do Ofício 43.353/2021/Corregedoria/TJMG, por força do acordo de Cooperação nº 309 firmado entre o TJMG e a Vale S.A, ficando suspensos a partir desta data, vez que serão submetidos ao Núcleo de Virtualização em Belo Horizonte – MG. Iniciada a virtualização do processo. Adv - PAULO HENRIQUE SALES ROCHA, EVANDRO LUIZ NUNES, HENRICO PINTO COELHO VIMIEIRO, GUSTAVO PINTO COELHO VIMIEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/04/2023, 00:00