Recurso Especial 0009034-41.2023.8.13.0394 - TJMG

Recurso Especial 0009034-41.2023.8.13.0394 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

31/03/2026, 14:33

Transitado em Julgado em 31/03/2026

31/03/2026, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 279595/2026

25/03/2026, 14:21

Protocolizada Petição 279595/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/03/2026

25/03/2026, 14:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2026

24/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2026, 01:08

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido (Publicação prevista para 24/03/2026)

20/03/2026, 15:32

Juntada de Certidão : Certifico que, atendendo à demanda n. 57460, Petições de fls (e-STJ 323 e 445) foi retificada a autuação constar os representantes processuais dos Recorridos.

19/03/2026, 20:12

Expedição de Ofício nº 058172/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

19/03/2026, 09:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/03/2026

18/03/2026, 20:20

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido

18/03/2026, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

16/03/2026, 16:32

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 234754/2026

16/03/2026, 14:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

16/03/2026, 14:55

Protocolizada Petição 234754/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/03/2026

16/03/2026, 14:30

Documentos

Ofício

•19/03/2026, 09:43

DECISÃO TERMINATIVA

•18/03/2026, 20:20

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