Ação Penal - Procedimento Sumário 0000724-70.2023.8.13.0386 - TJMG | JusConsulta

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FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Lima Duarte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Sumário · Vara Única da Comarca de Lima Duarte JE · TJMG · Termo Circunstanciado · Vara Única da Comarca de Lima Duarte

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

RAFAEL DA SILVA COUTINHO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SANDRA MARIA CARDOSO DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

22/04/2026, 16:30

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/04/2026, 18:01

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2026, 15:16

Juntada de Certidão

17/04/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 12:53

Juntada de Certidão

13/01/2026, 09:10

Expedição de Ofício.

12/01/2026, 15:14

Evoluída a classe de [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

19/12/2025, 16:20

Recebida a denúncia contra RAFAEL DA SILVA COUTINHO - CPF: 103.442.966-36 (AUTOR(A) DO FATO)

19/12/2025, 11:14

Outras Decisões

19/12/2025, 11:14

Juntada de Ofício

16/10/2025, 14:12

Conclusos para decisão

10/09/2025, 09:46

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

01/08/2025, 15:24

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2025, 15:34

Todas as movimentações(76)

Conclusos para decisão

22/04/2026, 16:30

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/04/2026, 18:01

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2026, 15:16

Juntada de Certidão

17/04/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 15:15

Documentos

Decisão

•19/12/2025, 11:14

Despacho

•05/02/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 12:53

Juntada de Certidão

13/01/2026, 09:10

Expedição de Ofício.

12/01/2026, 15:14

Evoluída a classe de [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

19/12/2025, 16:20

Recebida a denúncia contra RAFAEL DA SILVA COUTINHO - CPF: 103.442.966-36 (AUTOR(A) DO FATO)

19/12/2025, 11:14

Outras Decisões

19/12/2025, 11:14

Juntada de Ofício

16/10/2025, 14:12

Conclusos para decisão

10/09/2025, 09:46

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

01/08/2025, 15:24

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2025, 15:34

Juntada de Petição de ciência

25/07/2025, 17:49

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2025, 14:28

Decorrido prazo de SANDRA MARIA CARDOSO DOS SANTOS em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:31

Publicado Intimação em 13/02/2025.

26/02/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

26/02/2025, 02:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2025, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 11:47

Conclusos para decisão

03/02/2025, 17:37

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

01/02/2025, 06:29

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/01/2025, 13:47

Conclusos para decisão

14/01/2025, 13:47

Deferido o pedido de Ministério Público - MPMG (AUTORIDADE)

13/01/2025, 14:37

Conclusos para despacho

12/12/2024, 13:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

11/12/2024, 16:28

Audiência Conciliação/CEJUSC (12740) realizada para 05/12/2024 11:00 Juizado Especial da Comarca de Lima Duarte

11/12/2024, 16:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial da Comarca de Lima Duarte

11/12/2024, 16:20

Recebidos os autos.

11/12/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 10:15

Conclusos para despacho

09/12/2024, 14:45

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/12/2024, 18:16

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2024, 13:22

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2024, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2024, 16:37

Conclusos para despacho

06/11/2024, 14:59

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/11/2024, 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 18:05

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/10/2024, 06:46

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 18:05

Expedição de Carta precatória.

11/10/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 11:57

Audiência Conciliação/CEJUSC (12740) designada para 05/12/2024 11:00 Juizado Especial da Comarca de Lima Duarte

04/10/2024, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 17:38

Conclusos para decisão

26/09/2024, 12:59

Juntada de Petição de denúncia

26/09/2024, 06:59

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2024, 16:05

Revogada a transação penal

05/09/2024, 16:29

Conclusos para decisão

29/07/2024, 18:22

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

29/07/2024, 14:35

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2024, 14:14

Juntada de Certidão

29/07/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 15:20

Outras Decisões

20/05/2024, 15:20

Conclusos para despacho

08/03/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 13:59

Juntada de Petição de ciência

06/02/2024, 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 16:10

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

28/08/2023, 16:29

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 16:12

Distribuído por dependência

28/08/2023, 16:10

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

28/08/2023, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2023 INDICIADO: R.S.C. Remetido o inquérito ao Ministério Público para tramitação direta. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 INDICIADO: R.S.C. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 20/04/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/04/2023, 00:00

Despacho

•15/01/2025, 11:39

Decisão

•13/01/2025, 14:37

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•11/12/2024, 16:26

Despacho

•11/12/2024, 10:15

Despacho

•02/10/2024, 17:38

Intimação

•24/09/2024, 16:05

Decisão

•05/09/2024, 16:29

Despacho

•20/05/2024, 15:20