Execução Fiscal 0282934-69.2010.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 7.988,87

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE NA PESSOA DO SENHOR NADAB ABELIN

Terceiro

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE NA PESSOA DO SENHOR NADAB ABELIN

Terceiro

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS/MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS/MG

Terceiro

SMTTU SECRETARIA MUN. TRANSPORTE

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

DUILIO DE CASTRO FARIA

Terceiro

PREFEITURA DE SETE LAGOAS

Terceiro

LEONE MACIEL FONSECA

Terceiro

JOSE ANTONIO DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 07:51

Expedição de Certidão de Baixa.

04/09/2024, 07:51

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

04/09/2024, 07:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 04:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2024, 11:47

Declarada decadência ou prescrição

07/05/2024, 17:58

Conclusos para despacho

15/03/2024, 08:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/03/2024, 13:23

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2024, 10:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/01/2024, 10:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/06/2023, 14:20

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 07:51

Expedição de Certidão de Baixa.

04/09/2024, 07:51

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

04/09/2024, 07:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 04:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 16/07/2024 23:59.

Documentos

Intimação

•14/05/2024, 11:47

Sentença

•07/05/2024, 17:58

17/07/2024, 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2024, 11:47

Declarada decadência ou prescrição

07/05/2024, 17:58

Conclusos para despacho

15/03/2024, 08:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/03/2024, 13:23

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2024, 10:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/01/2024, 10:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/06/2023, 14:20

Apensado ao processo 0085860-60.2017.8.13.0672

19/06/2023, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: JOSÉ ANTÔNIO DA COSTA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ESTA PUBLICAÇÃO POSSUI NATUREZA INFORMATIVA E NÃO DEVE SER RESPONDIDA. PEDIMOS, POR GENTILEZA, QUE EVENTUAIS DÚVIDAS SEJAM PETICIONADAS DE FORMA ELETRÔNICA NOS AUTOS CONVERTIDOS PARA O PJE. Destaco que a versão eletrônica manteve o número do processo físico e que será realizado ato de intimação, via sistema Pje, para ciência das partes. Eventuais prazos em curso serão restituídos nos autos eletrônicos. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/05/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2023, 15:44

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/05/2023, 14:26

Distribuído por dependência

03/05/2023, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: JOSÉ ANTÔNIO DA COSTA REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(SORTEIO) EM 20/04/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 7.988,87. ** AVERBADO ** Adv - ALESSANDRA MARIA SILVA MACEDO ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/04/2023, 00:00