Execução Fiscal 0208350-31.2010.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 824,86

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE NA PESSOA DO SENHOR NADAB ABELIN

Terceiro

PREFEITURA DE SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

LEONE MACIEL FONSECA

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS/MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS MG

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS/MG

Terceiro

SMTTU SECRETARIA MUN. TRANSPORTE

Terceiro

SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

DUILIO DE CASTRO FARIA

Terceiro

MAURI VILELA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 12:48

Expedição de Certidão de Baixa.

13/12/2024, 12:48

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

13/12/2024, 12:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:20

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2024, 10:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 14:17

Conclusos para despacho

30/07/2024, 12:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/07/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 13:38

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 15:10

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

06/06/2024, 15:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:16

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 09:34

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 12:48

Expedição de Certidão de Baixa.

13/12/2024, 12:48

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

13/12/2024, 12:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:20

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Sentença

•17/10/2024, 14:17

Despacho

•11/06/2024, 13:38

18/10/2024, 10:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 14:17

Conclusos para despacho

30/07/2024, 12:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/07/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 13:38

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 15:10

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

06/06/2024, 15:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:16

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 09:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:23

Conclusos para despacho

19/09/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: MAURI VILELA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ESTA PUBLICAÇÃO POSSUI NATUREZA INFORMATIVA E NÃO DEVE SER RESPONDIDA. PEDIMOS, POR GENTILEZA, QUE EVENTUAIS DÚVIDAS SEJAM PETICIONADAS DE FORMA ELETRÔNICA NOS AUTOS CONVERTIDOS PARA O PJE. Destaco que a versão eletrônica manteve o número do processo físico e que será realizado ato de intimação, via sistema Pje, para ciência das partes. Eventuais prazos em curso serão restituídos nos autos eletrônicos. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/05/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2023, 15:52

Distribuído por dependência

03/05/2023, 10:59

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/05/2023, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: MAURI VILELA REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(SORTEIO) EM 20/04/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 824,86. ** AVERBADO ** Adv - DANIELLE JUNIA DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/04/2023, 00:00

Despacho

•16/10/2023, 09:34