Execução Fiscal 0035718-93.2001.8.13.0193 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 103.357,04

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Coromandel

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

CERAMICA COROMANDEL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME MACHADO MENDES

OAB/MG 111369·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 14:01

Expedição de Certidão de Baixa.

26/03/2024, 14:01

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

26/03/2024, 14:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/02/2024, 14:59

Decorrido prazo de CERAMICA COROMANDEL LTDA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:30

Decorrido prazo de CERAMICA COROMANDEL LTDA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 10:49

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2023, 10:49

Conclusos para despacho

11/09/2023, 09:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/09/2023, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2023, 10:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2023, 10:01

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 16:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/05/2023, 18:23

Decorrido prazo de CERAMICA COROMANDEL LTDA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:38

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 14:01

Expedição de Certidão de Baixa.

26/03/2024, 14:01

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

26/03/2024, 14:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/02/2024, 14:59

Decorrido prazo de CERAMICA COROMANDEL LTDA em 01/02/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•28/11/2023, 10:49

DESPACHO

•24/04/2023, 10:58

02/02/2024, 00:30

Decorrido prazo de CERAMICA COROMANDEL LTDA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 10:49

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2023, 10:49

Conclusos para despacho

11/09/2023, 09:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/09/2023, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2023, 10:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2023, 10:01

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 16:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/05/2023, 18:23

Decorrido prazo de CERAMICA COROMANDEL LTDA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:38

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2023, 10:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/04/2023, 12:34

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2023, 12:34

Expedição de carta via correio.

24/04/2023, 12:34

Apensado ao processo 0020074-13.2001.8.13.0193

24/04/2023, 12:26

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/04/2023, 10:58

Distribuído por dependência

24/04/2023, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: CERÂMICA COROMANDEL LTDA Iniciada a virtualização do processo. Adv - ANTONIA MARINA APARECIDA DE PAULA FALEIROS, LUIS FLAVIO DE SOUSA FREITAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/04/2023, 00:00

DESPACHO

•24/04/2023, 10:58

DESPACHO

•24/04/2023, 10:58

DESPACHO

•24/04/2023, 10:58

DESPACHO

•24/04/2023, 10:58

DESPACHO

•24/04/2023, 10:58

DESPACHO

•24/04/2023, 10:58

DESPACHO

•24/04/2023, 10:58

DESPACHO

•24/04/2023, 10:58

DESPACHO

•24/04/2023, 10:58

DESPACHO

•24/04/2023, 10:58

DESPACHO

•24/04/2023, 10:58

DESPACHO

•24/04/2023, 10:58

DESPACHO

•24/04/2023, 10:58

Todos os documentos(32)

Decisão

•28/11/2023, 10:49

DESPACHO

•24/04/2023, 10:58

DESPACHO

•24/04/2023, 10:58

DESPACHO

•24/04/2023, 10:58

DESPACHO

•24/04/2023, 10:58

DESPACHO

•24/04/2023, 10:58

DESPACHO

•24/04/2023, 10:58

DESPACHO

•24/04/2023, 10:58

DESPACHO

•24/04/2023, 10:58

DESPACHO

•24/04/2023, 10:58

DESPACHO

•24/04/2023, 10:58

DESPACHO

•24/04/2023, 10:58

DESPACHO

•24/04/2023, 10:58

DESPACHO

•24/04/2023, 10:58

DESPACHO

•24/04/2023, 10:58

DESPACHO

•24/04/2023, 10:58

DESPACHO

•24/04/2023, 10:58

DESPACHO

•24/04/2023, 10:58

DESPACHO

•24/04/2023, 10:58

DESPACHO

•24/04/2023, 10:58

DESPACHO

•24/04/2023, 10:58

DESPACHO

•24/04/2023, 10:58

DESPACHO

•24/04/2023, 10:58

DESPACHO

•24/04/2023, 10:58

DESPACHO

•24/04/2023, 10:58

DESPACHO

•24/04/2023, 10:58

DESPACHO

•24/04/2023, 10:58

DESPACHO

•24/04/2023, 10:58

DESPACHO

•24/04/2023, 10:58

DESPACHO

•24/04/2023, 10:58

DESPACHO

•24/04/2023, 10:58

DECISÃO

•24/04/2023, 10:58