Execução Fiscal 0244635-56.2009.8.13.0155 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 13.214,29

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Caxambu

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN

Terceiro

Advogados / Representantes

VANIA DE OLIVEIRA MACIEL

OAB/MG 60003·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN

Terceiro

UNIAO

Terceiro

SIMONE TEIXEIRA E CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 19:40

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 15:12

Expedição de Certidão de Baixa.

29/01/2026, 15:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/01/2026, 18:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/07/2025, 22:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/01/2025, 17:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/07/2024, 17:16

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 07:03

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 06:58

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 06:51

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 06:47

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:35

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2024, 12:42

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2024, 12:19

Todas as movimentações(33)

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 19:40

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 15:12

Expedição de Certidão de Baixa.

29/01/2026, 15:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/01/2026, 18:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/07/2025, 22:39

Documentos

Despacho

•03/06/2024, 18:08

Outros documentos

•25/10/2023, 13:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/01/2025, 17:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/07/2024, 17:16

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 07:03

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 06:58

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 06:51

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 06:47

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:35

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2024, 12:42

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 12:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/06/2024, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 14:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/06/2024, 16:10

Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 18:08

Conclusos para despacho

27/05/2024, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2024, 11:16

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2024, 15:46

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 22:40

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2024, 14:59

Recebidos os autos

26/10/2023, 13:23

Juntada de Acórdão

25/10/2023, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: SIMONE TEIXEIRA E CIA LTDA - ME Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - VANIA DE OLIVEIRA MACIEL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/04/2023, 12:32

Distribuído por dependência

20/04/2023, 12:31

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/04/2023, 12:31