Ação Penal - Procedimento Sumário 0006963-36.2023.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

LEANDRO SOUTO GOMES

CPF

Reu

JOELMA VANESSA SILVINO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CASSIO MOTTA ROLLO

OAB/MG 181223·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 13:20

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2025, 13:57

Processo Desarquivado

22/04/2025, 13:40

Conclusos para despacho

22/04/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 16:34

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 15:42

Juntada de Certidão

21/11/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 14:40

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/11/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 11:35

Cancelada a movimentação processual

28/09/2023, 16:34

Desentranhado o documento

28/09/2023, 16:34

Juntada de Certidão

21/08/2023, 17:03

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 13:20

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2025, 13:57

Processo Desarquivado

22/04/2025, 13:40

Conclusos para despacho

22/04/2025, 13:40

Documentos

Despacho

•11/08/2023, 14:35

Ciência

•28/07/2023, 05:16

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 16:34

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 15:42

Juntada de Certidão

21/11/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 14:40

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/11/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 11:35

Cancelada a movimentação processual

28/09/2023, 16:34

Desentranhado o documento

28/09/2023, 16:34

Juntada de Certidão

21/08/2023, 17:03

Decorrido prazo de JOELMA VANESSA SILVINO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 01:28

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 14:35

Conclusos para despacho

07/08/2023, 17:29

Juntada de Carta precatória

07/08/2023, 17:25

Juntada de Certidão

02/08/2023, 13:50

Juntada de Certidão

01/08/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 15:50

Juntada de Petição de ciência

28/07/2023, 05:16

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2023, 16:26

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2023, 16:26

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2023, 16:26

Juntada de Alvará

27/07/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário LEANDRO SOUTO GOMES - CPF: 113.168.876-77 (RÉU/RÉ)

27/07/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 17:07

Julgado procedente o pedido

26/07/2023, 16:51

Conclusos para julgamento

26/07/2023, 11:30

Juntada de Petição de alegações finais

25/07/2023, 18:33

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2023, 13:51

Juntada de Petição de alegações finais

10/07/2023, 13:09

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2023, 13:41

Juntada de Certidão

04/07/2023, 13:40

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 03/07/2023 15:15 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Alfenas

04/07/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 20:47

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/06/2023, 13:28

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2023, 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2023, 08:23

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

07/06/2023, 17:21

Expedição de Ofício.

07/06/2023, 14:41

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2023, 14:13

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 14:13

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 03/07/2023 15:15 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Alfenas

06/06/2023, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 18:05

Conclusos para despacho

02/06/2023, 16:52

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 18:14

Conclusos para despacho

30/05/2023, 17:03

Juntada de Carta precatória

30/05/2023, 16:58

Juntada de Certidão

08/05/2023, 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2023, 22:18

Audiência Instrução e Julgamento (12750) cancelada para 12/06/2023 15:00 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Alfenas

04/05/2023, 16:13

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 12/06/2023 15:00 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Alfenas

04/05/2023, 16:00

Nomeado defensor dativo

04/05/2023, 15:47

Conclusos para despacho

04/05/2023, 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2023, 10:52

Juntada de Certidão

02/05/2023, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2023 INDICIADO: L.S.G. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

28/04/2023, 17:50

Recebidos os autos

28/04/2023, 16:39

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

28/04/2023, 16:39

Recebida a denúncia contra LEANDRO SOUTO GOMES - CPF: 113.168.876-77 (INVESTIGADO(A))

28/04/2023, 16:37

Conclusos para decisão

28/04/2023, 14:50

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

28/04/2023, 14:50

Distribuído por dependência

27/04/2023, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 INDICIADO: L.S.G. DISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM 20/04/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/04/2023, 00:00

Intimação

•27/07/2023, 16:26

Intimação

•27/07/2023, 16:26

Intimação

•27/07/2023, 16:25

Sentença

•26/07/2023, 16:51

Sentença

•26/07/2023, 16:51

Intimação

•10/07/2023, 13:51

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•04/07/2023, 13:15

Ata de Audiência

•04/07/2023, 13:15

Despacho

•05/06/2023, 18:05

Decisão

•30/05/2023, 18:14

Despacho

•04/05/2023, 15:47

Decisão

•28/04/2023, 16:37