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Termo CircunstanciadoViolação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Pará de Minas

Partes do Processo

POLICIA CIVIL

Autor

MATHEUS DE SOUZA DINIZ

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FELIPE RICARDO MORAES SILVA

OAB/MG 120514·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/01/2024, 11:56

Juntada de Certidão

25/01/2024, 11:44

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 18:11

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/08/2023, 17:17

Juntada de Certidão

28/08/2023, 17:14

Expedição de Ofício.

24/08/2023, 14:53

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 14:16

Todas as movimentações(54)

Juntada de Certidão

25/01/2024, 11:56

Juntada de Certidão

25/01/2024, 11:44

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 18:11

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 14:16

Documentos

Despacho

•21/07/2023, 14:16

Sentença

•21/06/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/08/2023, 17:17

Juntada de Certidão

28/08/2023, 17:14

Expedição de Ofício.

24/08/2023, 14:53

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 14:16

Conclusos para despacho

20/07/2023, 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/07/2023, 16:45

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2023, 11:33

Transitado em Julgado em 13/07/2023

14/07/2023, 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/07/2023, 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/06/2023, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2023, 10:38

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2023, 10:38

Extinta a punibilidade de Sob sigilo por cumprimento da transação penal

21/06/2023, 15:15

Homologada a Transação

21/06/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 15:15

Conclusos para julgamento

19/06/2023, 08:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/06/2023, 15:17

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2023, 09:40

Iniciado o cumprimento da transação penal para MATHEUS DE SOUZA DINIZ (Réu) - Motivo da Suspensão Transação Penal

06/06/2023, 12:32

Juntada de Certidão Criminal

06/06/2023, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 18:37

Conclusos para despacho

01/06/2023, 16:56

Audiência Preliminar (12753) realizada para 22/05/2023 13:40 Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Pará de Minas

01/06/2023, 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/06/2023, 15:28

Juntada de Certidão

22/05/2023, 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/05/2023, 12:30

Expedição de Mandado.

18/05/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 12:07

Juntada de Certidão

18/05/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 09:50

Expedição de Mandado.

10/05/2023, 14:12

Audiência Preliminar (12753) designada para 22/05/2023 13:40 Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Pará de Minas

08/05/2023, 10:56

Extinta a punibilidade de Sob sigilo por prescrição

05/05/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 17:37

Conclusos para despacho

04/05/2023, 10:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/05/2023, 10:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL-1º JUIZ DIREITO JESP -FEITOS CRIMINAIS TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 INDICIADO: M.S.D. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/04/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2023, 16:31

Juntada de Certidão

25/04/2023, 16:29

Distribuído por dependência

25/04/2023, 09:52

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

25/04/2023, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL-1º JUIZ DIREITO JESP -FEITOS CRIMINAIS TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 INDICIADO: M.S.D. REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 20/04/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/04/2023, 00:00

Despacho

•05/06/2023, 18:37

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•01/06/2023, 16:56

Ata de Audiência

•01/06/2023, 16:56

Despacho

•05/05/2023, 17:37

DESPACHO

•25/04/2023, 09:52

DESPACHO

•25/04/2023, 09:52

DESPACHO

•25/04/2023, 09:52

DESPACHO

•25/04/2023, 09:52

DECISÃO

•25/04/2023, 09:52