Execução Fiscal 0005644-46.2013.8.13.0610 - TJMG | JusConsulta

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Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2013

Valor da Causa

R$ 28.954,93

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Domingos do Prata

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PREMOSERV INDUSTRIA & COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/03/2024, 13:38

Recebidos os autos

12/03/2024, 13:38

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/01/2024, 16:59

Juntada de Petição de apelação

06/11/2023, 14:51

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2023, 15:35

Embargos de declaração não acolhidos

17/10/2023, 17:41

Conclusos para decisão

13/07/2023, 12:21

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/05/2023, 16:04

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2023, 17:41

Outras Decisões

10/05/2023, 16:07

Conclusos para despacho

10/05/2023, 12:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/05/2023, 15:32

Todas as movimentações(18)

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/03/2024, 13:38

Recebidos os autos

12/03/2024, 13:38

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Documentos

Intimação

•31/10/2023, 15:35

Sentença

•17/10/2023, 17:41

10/01/2024, 16:59

Juntada de Petição de apelação

06/11/2023, 14:51

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2023, 15:35

Embargos de declaração não acolhidos

17/10/2023, 17:41

Conclusos para decisão

13/07/2023, 12:21

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/05/2023, 16:04

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2023, 17:41

Outras Decisões

10/05/2023, 16:07

Conclusos para despacho

10/05/2023, 12:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/05/2023, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: PREMO SERVICE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Adv - TULIO DE MEDEIROS GARCIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/04/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2023, 17:49

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/04/2023, 17:44

Intimação

•10/05/2023, 17:41

Decisão

•10/05/2023, 16:07